PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051401/2026 - PROCESSO Nº 142996/2026

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

PROMINENTE CONTRATADA: MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA - CNPJ Nº 44.595.308/0001-00;

OBJETO: Aquisição de massa asfáltica CBUQ para manutenção das vias públicas do município de Arez/RN.

VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro em vigência.

VALOR GLOBAL: R$ 64.158,00 (sessenta e quatro mil e cento e cinquenta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.006. Ação: 2143. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 15000000.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Arez/RN, 06 de julho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal