ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

 

CONTRATADA: SERTANEJA CLINICA MEDICA E ULTRASSOM LTDA

 

CNPJ Nº: 58.676.209/0001-50

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de saúde na área de consultas médicas especializadas e exames no âmbito do sistema único de saúde para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Fernando Pedroza/RN.

 

VALOR TOTAL:R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Fernando Pedroza/RN, 29 de maio de 2025.

 

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN


Publicado por:
Jose Alisson Nicacio Barboza Arruda
Código Identificador:F5731624