ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 090/2025 GC - EM CORREÇÃO
PORTARIA Nº 090/2025 GC
Japi/RN, em 03 de setembro de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 352 de 16 de maio 2018, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os processos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no município de Japi,
Resolve:
Art. 1º - Fica instituído o Conselho de Inspeção Sanitária, com a finalidade de aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e sobre a criação de regulamentos, normas, portarias e outros.
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros:
MARIA NATALIA FERNANDES HIGINO – Mat. Nº 8451(representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento)
LUIZ FELIPE DE SOUZA SOARES – Mat. Nº 7900 (representante da Secretaria de Saúde)
JANIO ALVES DO NASCIMENTO – Mat. Nº 0381 (representante da Vigilância Sanitária)
CAIO FERNANDO PIMENTA MEDEIROS – Mat. Nº 8109 (representante da Secretaria de Meio Ambiente)
EDMILSON FELIX DA SILVA – CPF nº ***.235.154-** (representante dos Produtores Rurais)
GILBERTO FERNANDES DE LIMA – CPF nº ***.563.754-** (representante da Sociedade Civil)
GLEIDESON DE LIMA BERNARDO - CPF nº ***659.804-** (Veterinário Municipal, Secretaria Municipal de Saúde).
Art. 3º - O funcionamento da comissão será regido pela Lei Municipal nº 352 de 16 de maio 2018.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:F5774804