PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3108003/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

Processo Administrativo nº 3108003/2026

 

I – DO OBJETO

 

O presente Credenciamento nº 003/2026, processado sob o Processo Administrativo nº 3108003/2026, teve por objeto a Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, por meio da Secretaria de Saúde, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de contratar empresas especializadas na prestação de serviços de saúde, na área de confecção de próteses dentárias, nos termos do art. 79 c/c art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas municipais aplicáveis à espécie.

 

II – DO RESULTADO

 

O Edital foi publicado em 04/09/2026, com abertura da fase de habilitação em 08/09/2026, por meio da Plataforma Eletrônica do Banco Nacional de Compras (www.bnccompras.com.br), com prazo final para 08/10/2026 às 08 horas. Concluída a análise de habilitação e classificação das propostas, decorrido o prazo de manifestação de recursos sem interposição de impugnações, foi apurado o Resultado Final do certame, conforme Relatório de Credenciamento, restando credenciado, pelo respectivo valor unitário ofertado, o fornecedor relacionado no quadro a seguir:

Código	Descrição	Unid.	Qtd.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
30880	Prótese Parcial Mandibular Removível	UND	150	223,00	33.450,00
30881	Prótese Parcial Maxilar Removível	UND	150	223,00	33.450,00
30878	Prótese Total Mandibular	UND	150	223,00	33.450,00
30879	Prótese Total Maxilar	UND	150	223,00	33.450,00

 

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA: R$ 133.800,00 (cento e trinta e três mil e oitocentos reais).

 

Fornecedor Credenciado: CLINICA INTEGRADA ODONTOLOGICA E MULTIPROFISSIONAL LTDA – CIOM

CNPJ: 52.644.201/0001-25

Representante Legal: PEDRO ALEF GALDINO DE LIMA – CPF: 110.989.674-37

 

III – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

Nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente procedimento de Credenciamento nº 003/2026, Processo Administrativo nº 3108003/2026, para que produza os seus efeitos legais, autorizando a convocação do fornecedor credenciado para a assinatura do respectivo instrumento contratual/termo de credenciamento, na forma da legislação vigente.

 

Serrinha dos Pintos/RN, 22 de outubro de 2026.

 

ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos/RN