ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
NOTIFICAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI ALDIR BLANC
A Prefeitura Municipal de Paraná/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desportos, CONVOCA os beneficiários (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) contemplados com a a Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc para em cumprimento no que define essa lei em seus Art. 9º e Art. 10º; Decreto 10.464/2020, Art. 6º. Parágrafo 4º, 5º e 6º e Art. 7º. parágrafo 1ª, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; assim como o previsto no Edital nº 01/2020 – Subsídios Culturais e Edital 02/2020 – Prêmios Artísticos Culturais, para realizarem até dia 31 de Maio de 2022 a Prestação de Contas por meio de Relatório Físico Financeiro e Relatório de Atividades de Contrapartida obrigatórias, conforme orientações e modelos a disposição na secretaria.
Os beneficiários notificados a cumprirem com essas obrigações, são os seguir relacionados:
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ORD |
NOME |
CPF/CNPJ |
VALOR R$ |
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01 |
Associação Nossa Senhora de Fatima |
70.030.671/0001-80 |
20.021,20 |
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02 |
Fé Nordestina – Jailza Vieira Bessa |
073.587.224-42 |
8.000,00 |
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03 |
Banda Marcial Professora Maria das Graças – Thaina Jacome Andrade de Lima |
701.418.114-98 |
12.000,00 |
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04 |
Forrozão Pegada Gostosa – Evangelista Monte Sobrinho |
070.958.154-88 |
3.000,00 |
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05 |
Forrozão do Coroné – Victor Elias Leite |
701.422.084-50 |
3.000,00 |
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06 |
Samarion Gadelha Sena (Artes Visuais) |
036.279.094-96 |
1.000,00 |
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07 |
Franklin Anderson de Aquino (Artes Visuais) |
356.923.438-00 |
1.000,00 |
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08 |
Rita Otilia Santos de Oliveira (artesanato) |
103.971.154-58 |
1.000,00 |
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09 |
Maria do Socorro Fernandes Martins |
943.041.304-04 |
1.000,00 |
Em observância ainda aos Comunicados 02/2021 – SNC, item 6 e o Comunicado 03/2021 – SNC, item 1, letras A, B, C, a Prefeitura Municipal de Paraná/RN na qualidade de órgão repassador dos recursos para os beneficiários contemplados faz essa notificação, alertando que passado esse prazo de 31 de Maio de 2022, não se responsabilizará por eventual descumprimento do (s) notificado (s), passando esse (s) a responder (em) pelo (s) ato (s) e o município adotará as medidas legais cabíveis.
Paraná/RN, 27 de abril de 2022
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita Municipal
LÚCIA DE FÁTIMA PINTO
Secretária Municipal de Educação e Desportos
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:F5E3E679