ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 30 , DE 13 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$12.505,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 12.505,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
91 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE 12.505,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
120 000 Transferência do Salário-Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
99 12.361.0005.1054.0000 IMPLANTACAO E/OU MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS NA RE -12.505,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11222
12 EDUCACAO
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Anulação ( - ) -12.505,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 13 de abril de 2020
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:F5EB67BE