ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE, 27 DE OUTUBRO DE 2026.

TRANSFERE PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, etc...

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, será na data de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira);

 

CONSIDERANDO ainda, que o Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, estabelece, em seu art. 1º, inciso XVIII, o dia 30 de outubro de 2026 como ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública estadual;

 

CONSIDERANDO finalmente, a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento das repartições municipais com o calendário da Administração Pública estadual, assegurada a continuidade dos serviços essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro, (quarta-feira), para o dia 30 de outubro do delineado ano, (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar as escalas e os plantões necessários à continuidade desses serviços e dar publicidade aos respectivos horários de funcionamento.

 

Art. 2º EsteDECRETOentra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

Edifício MANOEL GUEDES DA FONSECA – Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Barcelona/RN, documento confeccionado e expedido na data de sua assinatura digital.

 

(Documento Assinado Digitalmente)

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:F630EC03