ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI Nº. 539
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE ENTRE-SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, DE “ROLLEMBERG BARROSO DE ARAÚJO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a Quadra Poliesportiva da Comunidade Rural Entre Serras, neste município, de “ROLLEMBERG BARROSO DE ARAÚJO”, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 17 de novembro de 2011.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrezza Mariz Luz
Código Identificador:F66A7596