ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 455/2023 – INSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN – POR INCORREÇÃO.

PORTARIA Nº 455/2023 – GP – POR INCORREÇÃO

 

“Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para Regulamentação da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jandaíra/RN”.

 

A Prefeita Municipal de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº. 007/2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, nos moldes do art. 28 do Decreto Municipal nº. 007/2023.

 

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

 

Presidente:

 

José Felipe Monteiro Lima – Matrícula 6211

 

Integrantes:

 

Luan Nunes Alexandre – Matrícula 2127

Francikelle Rodrigues de Oliveira – Matrícula 6831

Francisca da Silva do Nascimento - 6319

José Claudio Quirino – Matrícula 0002

Andre Luiz Brito da Silva – Matrícula 3840

Laize Minelle de Souza Meneses – Matrícula 4170

João Isaac Melo e Silva – Matrícula 7757

Natalia da Silva Rocha - Matrícula 1910

Lariza Elaine Martins Silva da Mata – Matrícula 2224

Djanara Aguiar Martins – Matrícula 2631

Valmir Wagner Fernandes Damascena Pinheiro - Matrícula 2151

Juvenal Arkley Felipe da Silva – Matrícula 7005

Francisco Agostinho da Silva - 4987

Mavery Dorian Fernandes Gonzaga – Matrícula 7552

Udenilson Damasceno Nunes – Matrícula 0100

Jose Anchieta L. dos Santos – Matrícula 2593

Francisco Melo Medeiros - Matrícula 1996

Ariel de Araújo Dantas – Matrícula 4227

Antonioni Almeida dos Santos – Matrícula 2100

Jackson Geovane Felipe da Cruz - Matrícula 4340

Jose Pereira Alves Neto – Matrícula 7609

Nayara Ricelly de Souza Bilro - Matrícula 2690

Jaddy Monaliza Leandro de Melo – Matrícula 7153

Michel Alves Rodrigues – Matrícula 7544

 

Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

 

Art. 4º. A Equipe de Planejamento da Contratação, poderá contar o auxílio técnico dos servidores pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, abaixo relacionados:

 

Marina Nayara Silva Dos Santos – Matrículas 7056

Messias de Araújo Nascimento – Matrícula 6793

Maria Eloyze Costa Oliveira – Matrícula 7773

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jandaíra/RN, 06 de Dezembro de 2023.

 

MARINA DIAS MARINHO 

Prefeita Municipal de Jandaíra/RN


Publicado por:
Francikelle Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:F66DC036