ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 465, DE, 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA - RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito especial, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco Mil), para atender as despesas com a instalação de um painel letreiro, na entrada desta cidade com a expressão “EU©BARCELONA”, onerando a classificação:

 

I - ORGAO 02: PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇAO

FUNÇAO: 15- URBANISMO

SUBFUNÇAO: 451-INFRAESTRUTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 1326- INSTALAÇÃO DE PAINEL LETREIRO

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇOES

FONTE DE RECURSOS: 17063120-TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO DECORRENTE DE EMENDA DE BANCADA

 

TOTAL- R$35.000,00

 

Art. 2º - Para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, será anulado, parcialmente, igual valor das dotações abaixo especificadas, de acordo com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64.

UNIDADE: 02007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇAO: 12- EDUCAÇÃO

SUBFUNÇAO: 361-ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO/ATIVIDADE: 1016- AMPL/REFORMA DDE QUADRA ESPORTIVA

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO

1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

TOTAL- R$35.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Barcelona/RN, em, 29 de novembro de 2023.

 

(Documento Assinado Eletronicamente)

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:F678DBCF