ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 465, DE, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA - RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito especial, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco Mil), para atender as despesas com a instalação de um painel letreiro, na entrada desta cidade com a expressão “EU©BARCELONA”, onerando a classificação:
I - ORGAO 02: PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇAO
FUNÇAO: 15- URBANISMO
SUBFUNÇAO: 451-INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1326- INSTALAÇÃO DE PAINEL LETREIRO
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇOES
FONTE DE RECURSOS: 17063120-TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO DECORRENTE DE EMENDA DE BANCADA
TOTAL- R$35.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, será anulado, parcialmente, igual valor das dotações abaixo especificadas, de acordo com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64.
UNIDADE: 02007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇAO: 12- EDUCAÇÃO
SUBFUNÇAO: 361-ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1016- AMPL/REFORMA DDE QUADRA ESPORTIVA
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
TOTAL- R$35.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barcelona/RN, em, 29 de novembro de 2023.
(Documento Assinado Eletronicamente)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:F678DBCF