ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 94/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Praça Aurino Carlos, 62 - CEP 59.760-000 – CNPJ: 08.348.997/0001-87

E-mail: pref.alminoafonsorn@gmail.com

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 94/2026, de 03 de Agosto de 2026.

 

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026, por remanejamentos, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Almino Afonso – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º, da Lei Municipal N.º 602/2025, de 03 de Dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 2.124.000,00 ( Dois Milhões, Cento e Vinte e Quatro Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

 

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

 

Almino Afonso – RN, 03 de Agosto de 2026.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

 

Anexo I

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.000,00

15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

220.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

290.000,00

17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais

 

02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA

 

10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

300.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

08.244.0081.2021 - PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

15.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

400.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

80.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

135.000,00

16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

490.000,00

16313110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde - Emendas parlamentares individuais

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2043 - MANUT. DAS ATIV. DO SUAS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

9.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

13.392.0048.1044 - AQUISICÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

 

4490920000 - Despesas de exercicios anteriores

15.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2013 - MANUT.DE ESCOLAS C REC.SAL.EDUCACAO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

15.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

TOTAL

2.124.000,00

 

Anexo II

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

80.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

140.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

260.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

30.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA

 

10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

300.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

30.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

08.244.0081.2021 - PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

15.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

220.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

180.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

80.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

135.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

490.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS

 

3191040000 - Contratacao por tempo determinado

100.000,00

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

20.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2043 - MANUT. DAS ATIV. DO SUAS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

9.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.1044 - AQUISICÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

15.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2013 - MANUT.DE ESCOLAS C REC.SAL.EDUCACAO

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

15.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

TOTAL

2.124.000,00


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:F6875A91