ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - TERMO DE ADESÃO Nº 12/2026

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preços nº 006/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 do Município de VÁRZEA/RN.

 

ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

 

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE/CARONA: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN

 

EMPRESA: MOTO PEÇAS NATAL DELIVERY LTDA, CNPJ (MF) nº 18.588.224/0001-21

 

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ORIGINAIS DE REPOSIÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DE LINHA PESADA E MÁQUINAS, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

 

DA JUSTIFICATIVA: A aquisição de peças e acessórios automotivos originais de reposição é fundamental para a realização das manutenções preventivas e corretivas, tendo em vista o desgaste natural dos componentes decorrente da utilização contínua dos veículos e equipamentos nas atividades de infraestrutura, limpeza urbana, conservação de vias públicas e demais serviços essenciais à população. A indisponibilidade desses materiais poderá ocasionar paralisações operacionais, atrasos na execução das atividades e comprometimento da qualidade dos serviços prestados à coletividade. Além disso, a ausência de manutenção adequada poderá resultar no agravamento de falhas mecânicas, aumento dos custos com reparos emergenciais, redução da vida útil dos equipamentos e riscos à segurança dos operadores e demais usuários. Dessa forma, a contratação busca prevenir prejuízos ao patrimônio público, reduzir a ocorrência de interrupções e garantir maior eficiência na utilização dos recursos municipais.

 

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão parcial a ARP de 50% (cinquenta por cento) dos itens constantes da Ata de Registro de Preços de nº 006/2025:

 

DO VALOR TOTAL DA ATA: O valor registrado é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

 

DO VALOR TOTAL DA ADESÃO: O valor da adesão é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

 

NOTA EXPLICATIVA

Esclarecemos que os preços na Ata de Registro de Preços em questão, atende os praticados no mercado, atendendo os princípios da Razoabilidade, da Impessoalidade e da Economicidade, bem como tal adesão se refere ao registro de preços não obrigando a administração pública a adquirir os produtos em sua totalidade, comprovado a vantajosidade para aquisição da Prefeitura Municipal de Galinhos/RN

 

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025, resultado do Pregão ELETRÔNICO N° 007/2025 (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VÁRZEA/RN)

 

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 04/12/2025 A 03/12/2026

 

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 09/11/2026 A 03/12/2026 tendo esse período para realizar a contratação por meio do termo de contrato ou outro instrumento legal, nos termos Art. 86 da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se!

 

Galinhos/RN, 09 de novembro de 2026.

 

(Assinado eletronicamente)

Hudson Matias Cavalcante

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Siqueira Tavares
Código Identificador:F6E204FF