ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 001/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a composição da Comissão responsável pelo acompanhamento, orientação e fiscalização dos registros, seleções, execução e acompanhamento das entidades, programas e projetos voltados à garantia dos direitos da criança e do adolescente no Município de Jundiá/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Jundiá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pelo acompanhamento, orientação e fiscalização dos registros, seleções, execução e acompanhamento das entidades, programas e projetos voltados à garantia dos direitos da criança e do adolescente:
I – Maria Helena de Souza;
II – Adilson Chaves de Souza;
III – Letícia Brenda de Souza Silva.
Art. 2º Compete à Comissão acompanhar e orientar os processos de registro, seleção, execução e fiscalização das entidades, bem como analisar e acompanhar os programas e projetos relacionados à política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, observadas as deliberações do Plenário do CMDCA.
Art. 3º As decisões, análises e os encaminhamentos realizados pela Comissão deverão ser submetidos à apreciação do Plenário do CMDCA, para análise e deliberação, conforme suas competências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jundiá/RN, 11 de novembro de 2026.
ALESSANDRA DA SILVA DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:F6E81AA0