PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1881

Processo Administrativo nº DL1881/2024

 

Dispensa de Licitação nº 1881/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Consulta Avaliação Neuropsicológica para a paciente Victor Bruno Rebouças Morais Borges com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1881/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa BIOFISIS SERVICOS DE SDAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.238.116/0001-05 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 18 de Novembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude