PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00036/2025 COM RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Jardim de Piranhas/RN, CNPJ nº 08.096.604/0001-95. FORNECEDOR REGISTRADO: Imunizadora Jardim Ltda., CNPJ nº 38.146.499/0001-12. OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº RP 00036/2025 por igual período de 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos originalmente registrados, destinada à prestação de serviços de esgotamento de dejetos líquidos resultantes do processo de matança de animais e de hidrojateamento, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Jardim de Piranhas/RN. QUANTITATIVOS RENOVADOS E PREÇOS REGISTRADOS: Item 1 – coleta, transporte e destinação final de efluentes industriais de animais abatidos no matadouro municipal: 4.000 m³, ao preço unitário de R$ 100,00, total de R$ 400.000,00. Item 2 – serviços de hidrojateamento: 80 diárias, ao preço unitário de R$ 2.100,00, total de R$ 168.000,00. Valor global do período renovado: R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), mantidos os preços unitários registrados. JUSTIFICATIVA: Continuidade dos serviços essenciais à higiene, à salubridade, à preservação ambiental e à saúde pública, diante da permanência da necessidade administrativa e da vantajosidade econômica dos preços, conforme justificativa e pesquisa de preços constantes do processo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, cláusula primeira da Ata de Registro de Preços e disposições aplicáveis à renovação dos quantitativos. VIGÊNCIA PRORROGADA: 12 (doze) meses, contados do término da vigência anterior, conforme datas estabelecidas no termo aditivo da ata. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 17 de junho de 2026. OBSERVAÇÃO: A presente publicação reporta-se ao termo aditivo firmado em 17 de junho de 2026, com efeitos retroativos a essa data nos limites legalmente admissíveis e conforme previsto no instrumento, observadas as exigências legais de publicidade e eficácia. Permanecem inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços.