ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 657/2021

LEI MUNICIPAL Nº 657/2021, de 17 DE JUNHO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESATIVADAS NAS ZONAS RURAL E URBANAS DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte lei:

 

Artigo. 1°. Ficam extintas as Escolas Municipais da zona urbana:

Creche Escola Edinólia Melo;

Centro de Atividades Complementar - PETI

 

Artigo. 2°. Ficam extintas as Escolas Municipais da zona rural:

Centro Municipal do Ensino Rural Unidade IV Hozano da Rocha Bezerra;

Centro Municipal do Ensino Rural Unidade XII – Serra Nova

Centro Municipal do Ensino Rural Unidade VIII Maria Brbosa dos Santos

Centro Municipal do Ensino Rural Unidade X Cecília Pereira dos Santos

 

Artigo 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra/RN, 17 de Junho de 2021.

 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
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