ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL - DECRETO MUNICIPAL Nº: 258/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAU/RN EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR E PROPOR DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tibau/RN, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2026, no horário das 07h às 13h, na Câmara Municipal de Tibau/RN, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.

Art. 2º A organização e a realização da Conferência ficarão sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, com o apoio da Prefeitura Municipal de Tibau e das demais secretarias e instituições envolvidas.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
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