ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 014/2026
Dispõe sobre a retificação do Anexo II – Calendário de Atividades do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela administrativa, que autoriza a Administração Pública a revisar e aperfeiçoar seus próprios atos quando constatada a necessidade, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e segurança jurídica;
CONSIDERANDO a necessidade de conclusão da análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, bem como a necessidade de readequação das etapas subsequentes do cronograma constante no Anexo II, na forma anteriormente alterada pelo Termo de Retificação nº 001/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o Anexo II – Calendário de Atividades do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, que passa a vigorar com a redação constante deste Termo de Retificação:
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
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Calendário |
DatasPrevistas |
Local |
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Publicação do Edital |
17 de julho de 2026 |
Diário da FEMURN |
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Inscrições |
21 a 25 de julho de 2026 |
cpmpss.acari@gmail.com |
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Publicação do Resultado preliminar |
28 de julho de 2026 |
Diário da FEMURN |
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Entrega de Recurso do Resultado preliminar |
29 e 30 de julho de 2026 |
cpmpss.acari@gmail.com |
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Resultado da interposição de recursos |
06 de agosto de 2026 |
Diário da FEMURN |
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Publicação do resultado final |
07 de agosto de 2026 |
Diário da FEMURN |
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Homologação do Resultado Final |
10 de agosto de 2026 |
Diário da FEMURN |
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Publicação da convocação |
A ser divulgado posteriormente |
Diário da FEMURN |
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Entrega de Documentos |
A ser divulgado posteriormente |
cpmpss.acari@gmail.com |
Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026 e do Termo de Retificação nº 001/2026 que não conflitarem com o presente Termo de Retificação.
Acari/RN, 03 de agosto de 2026.
MARINEIDE ALVES DANTAS
Secretária Municipal de Saúde Pública de Acari-RN
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:F7BF638F