ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 298/2026
Dispõe sobre a concessão de diária ao Sr. Manoel Egleudo Rodrigues Brasil e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, José Roberto Dias Pinheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 582/22, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal da Educação, o Sr. Manoel Egleudo Rodrigues Brasil, para participar do Seminário Inicial das Trilhas Formativas – Pró-Alfa RN, a ser realizado no dia 09 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de 01 (uma) diária ao Sr. Manoel Egleudo Rodrigues Brasil, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal da Educação, matrícula nº 462, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para custear as despesas decorrente do deslocamento à cidade de Natal/RN, com a finalidade de participar do Seminário Inicial das Trilhas Formativas – Pró-Alfa RN, a ser realizado no dia 09 de setembro de 2026.
Período de deslocamento: de 09 a 10 de setembro de 2026;
Saída às: 7h, do dia 09 de setembro de 2026;
Total de Diárias: 1 (uma);
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Valor Total das Diárias: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Art. 2º Autorizar a Tesouraria Municipal a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.
Art. 3º O(a) beneficiário(a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado(a) à prestação de Contas nos termos do art. 9º, caput, da Lei Municipal 00582/2022.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 08 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:F7C13BDC