ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 54, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 54, DE 25 de agosto de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 229.530,68, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 229.530,68 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2025, nas Fontes de Recursos demonstradas em anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 25 de agosto de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

229.530,68

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

229.530,68

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-

ESCOLA

 

 

 

229.530,68

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25690000

0001

91.812,27

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25690000

0001

137.718,41


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:F8301F52