ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 354/2022
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Da denominação a Rua que menciona e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DO PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “RUA FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA”, a atual Rua projetada, conjunto João Galdino (primeira rua do conjunto), nesse município de Paraú/RN, a qual tem início na Tv. Luiz Terceiro T Jacome e término da Rua Luiz Gondim.
Art. 2º Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as comunicações necessárias as repartições diretamente envolvidas com vista a nova denominação estabelecida como também a instalação de Placa de Identificação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Paraú/RN, 17 de novembro de 2022.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:F83AE60F