ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 306/2021

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 301/2021 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e consoante o que determina a Lei Orgânica do Município, faz saber ao Povo desta Cidade que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal nº. 301/2021, passa a vigorar com a redação do anexo à presente Lei.

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos vinculados a publicação da Lei 301/2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 28 de abril de 2021.

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR

Prefeito do Município de Passagem/RN

 

ANEXO I

 

Lei nº. 306/2021, de 28 de abril de 2021

 

CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS AUTORIZADAS POR SECRETARIAS

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

FUNÇÃO

QUANT.

C. HORÁRIA

REM. INDIVIDUAL

ASG

02

40Hs

R$ 1.100,00

VIGIA

01

40Hs

R$ 1.100,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01

40Hs

R$ 1.100,00

RECEPCIONISTA

01

40Hs

R$ 1.100,00

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

FUNÇÃO

QUANT.

C. HORÁRIA

REM. INDIVIDUAL

ENGENHEIRO CIVIL

01

40Hs

R$ 4.000,00

ARQUITETO

01

40Hs

R$ 4.000,00

GARI

10

40Hs

R$ 1.100,00

COVEIRO

02

40Hs

R$ 1.100,00

PEDREIRO

02

40Hs

R$ 1.100,00

SERVENTE

02

40Hs

R$ 1.100,00

PINTOR

02

40Hs

R$ 1.100,00

JARDINEIRO

02

40Hs

R$ 1.100,00

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

FUNÇÃO

QUANT.

C. HORÁRIA

REM. INDIVIDUAL

MOTORISTA CATEGORIA D

05

40Hs

R$ 1.300,00

OPERADOR DE MÁQUINAS

01

40Hs

R$ 1.100,00

ASG

01

40Hs

R$ 1.100,00

VIGIA

02

40Hs

R$ 1.100,00

MECÂNICO

01

40Hs

R$ 1.100,00

AUXILIAR DE MECÂNICO

01

40Hs

R$ 1.100,00

MOTORISTA CATEGORIA B

02

40Hs

R$ 1.300,00

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

FUNÇÃO

QUANT.

C. HORÁRIA

REM. INDIVIDUAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01

40Hs

R$ 1.100,00

OPERADOR DE MÁQUINAS

06

40Hs

R$ 1.100,00

OPERADOR DE BOMBA D’ÁGUA

02

40Hs

R$ 1.100,00

ASG

02

40Hs

R$ 1.100,00

VETERINÁRIO

01

40Hs

R$ 2.200,00

 

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

 

FUNÇÃO

QUANT.

C. HORÁRIA

REM. INDIVIDUAL

VIGIA

06

40Hs

R$ 1.100,00

RECREADOR

01

40Hs

R$ 1.100,00

ASG

02

40Hs

R$ 1.100,00

EDUCADOR FÍSICO

01

40Hs

R$ 1.500,00

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

FUNÇÃO

QUANT.

C. HORÁRIA

REM. INDIVIDUAL

MÉDICO

01

40Hs

R$ 9.000,00

ENFERMEIRO

01

40Hs

R$ 3.100,00

MÉDICO PLANTONISTA

Variável

HP

R$ 45,00/HORA NORMAL R$ 80,00/HORA FERIADO/SÁBADO /DOMINGO

ENFERMEIRO PLANTONISTA

Variável

HP

R$ 22,00/HORA NORMAL R$ 40,00/HORA FERIADO/SÁBADO /DOMINGO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

Variável

HP

R$ 12,50/HORA NORMAL R$ 20,00/HORA FERIADO/SÁBADO /DOMINGO

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

02

40Hs

R$ 1.100,00

DENTISTA

02

40Hs

R$ 3.100,00

NUTRICIONISTA

01

40Hs

R$ 1.500,00

EDUCADOR FÍSICO

01

40Hs

R$ 1.500,00

FISIOTERAPEUTA

02

30Hs

R$ 1.500,00

PSICÓLOGO

02

40Hs

R$ 1.625,00

GINECOLOGISTA

01

20Hs

R$ 2.500,00

ASSISTENTE SOCIAL

01

30Hs

R$ 1.625,00

MASTOLOGISTA

01

20Hs

R$ 2.500,00

FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO

01

40Hs

R$ 2.700,00

MOTORISTA CATEGORIA D

09

40Hs

R$ 1.300,00

MOTORISTA CATEGORIA B

04

40Hs

R$ 1.300,00

AGENTE DE ENDEMIAS LEI 13.708 DE 1 DE JANEIRO 2021

02

40Hs

R$ 1.550,00

ASG

10

40Hs

R$ 1.100,00

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

10

40Hs

R$ 1.100,00

RECEPCIONISTA

06

40Hs

R$ 1.100,00

AUXILIAR DE SECRETARIA

03

40Hs

R$ 1.100,00

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

02

40Hs

R$ 1.100,00

VIGIA

12

40Hs

R$ 1.100,00

AUXILIAR ADMINISTARTIVO

06

40Hs

R$ 1.100,00

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

FUNÇÃO

QUANT.

C. HORÁRIA

REM. INDIVIDUAL

ORIENTADOR SOCIAL

09

40Hs

R$ 1.100,00

PSICÓLOGO (PAIF) - CRAS

01

40Hs

R$ 1.625,00

ASSISTENTE SOCIAL (PAIF) - CRAS

01

30Hs

R$ 1.625,00

ASSISTENTE SOCIAL

01

30Hs

R$ 1.625,00

ASG

08

40Hs

R$ 1.100,00

VIGIA

04

40Hs

R$ 1.100,00

ENTREVISTADOR/DIGITADOR PBF

01

40Hs

R$ 1.100,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01

40Hs

R$ 1.100,00

RECEPCIONISTA

01

40Hs

R$ 1.100,00

FACILITADOR DE OFICINAS

03

40Hs

R$ 1.100,00

MERENDEIRA

06

40Hs

R$ 1.100,00

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

FUNÇÃO

QUANT.

C. HORÁRIA

REM. INDIVIDUAL

MONITOR DO EJA

10

40Hs

R$ 1.100,00

MOTORISTA CATEGORIA D

06

40Hs

R$ 1.300,00

AUXILIAR DE SECRETARIA

03

40Hs

R$ 1.100,00

ASSISTENTE SOCIAL

01

30Hs

R$ 1.625,00

PSICÓLOGO

01

40Hs

R$ 1.625,00

MERENDEIRA

10

40Hs

R$ 1.100,00

NUTRICIONISTA

01

40Hs

R$ 1.500,00

VIGIA

10

40Hs

R$ 1.100,00

CUIDADOR

03

40Hs

R$ 1.100,00

ASG

10

40Hs

R$ 1.100,00

PROFESSOR POLIVALENTE

40

30Hs

R$ 1.100,00

 

Passagem/RN, 28 de abril de 2021.

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR

Prefeito do Município de Passagem/RN


Publicado por:
Ana Karina de Albuquerque Lima
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