ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI 568/2014.

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015

PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS

COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA

PREVISTA

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (I)

 

Receitas de impostos

 

1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

7.700,00

1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

26.080,00

1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

21.047,00

1113.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

200.000,00

Receitas de transferências legais e constitucionais

 

Transf. destinadas à formação do FUNDEB (II) (rec. retif.)

2.047.636,00

Demais transferências constitucionais e legais

 

1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

8.500.000,00

1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

32.000,00

1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS

1.270.000,00

1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA

90.000,00

1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação

1.500,00

9517.21.01.02.01 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

-1.700.000,00

9517.21.01.05.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

-6.400,00

9517.21.36.00.00 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

-600,00

9517.22.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

-320.436,00

9517.22.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-18.000,00

9517.22.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação

-2.200,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (I)

10.148.327,00

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

 

Transferências multigovernamentais

 

Transferências de recursos do FUNDEB (IV)

 

1724.01.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

3.900.209,00

Complementação da União ao FUNDEB

 

Demais receitas vinculadas ao ensino

 

1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação

168.000,00

1721.35.02.00.00 Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

1.000,00

1721.35.03.00.00 Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

130.000,00

1721.35.04.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

50.000,00

1721.35.99.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

100.000,00

1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

3.000,00

1721.99.00.00.00 Outras Transferências da União

100.000,00

2421.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

200.000,00

2422.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

100.000,00

TOTAL DE RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

4.752.209,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (I + III - II )

12.852.900,00

DESPESA COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

DESPESA

FIXADA

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

 

Despesas com ensino fundamental (VI)

442.000,00

Despesas com educação infantil em creches e pré-escolas (VII)

115.000,00

VINCULADAS AO FUNDEB, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII)

 

Pagamentos dos profissionais do magistério no ens.fund. (IX)

4.045.209,00

Outras despesas no ensino fundamental

1.186.000,00

VINCULADAS A OUTRAS FONTES DE RECURSOS

 

Despesa fixada na função '12', que não conta como gasto na educaçã

217.500,00

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (X)

6.005.709,00

[Se II > IV ] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XI)

0,00

[Se II < IV ] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

1.852.573,00

DEDUÇÕES DA DESPESA

VALOR FIXADO

PARCELA DO GANHO / COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XII)

1.852.573,00

TOTAL DE DEDUÇÃO DE DESPESA (XV)

1.852.573,00

TOTAL DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XVI)= (VI+VII+VIII+XI) - XV

3.935.636,00

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES

%

MíNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( XVI / I )

38,78

MíNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL [ (VI+VIII+XI) - (XII) ] / (I x 0,25 )

150,59

MíNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX / VIII )

77,33


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
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