ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI 568/2014.
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Consolidado |
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 |
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PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS |
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COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
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RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
RECEITA PREVISTA |
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (I) |
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Receitas de impostos |
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1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana |
7.700,00 |
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1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho |
26.080,00 |
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1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI |
21.047,00 |
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1113.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
200.000,00 |
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Receitas de transferências legais e constitucionais |
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Transf. destinadas à formação do FUNDEB (II) (rec. retif.) |
2.047.636,00 |
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Demais transferências constitucionais e legais |
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1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
8.500.000,00 |
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1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
32.000,00 |
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1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS |
1.270.000,00 |
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1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA |
90.000,00 |
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1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação |
1.500,00 |
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9517.21.01.02.01 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB |
-1.700.000,00 |
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9517.21.01.05.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR |
-6.400,00 |
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9517.21.36.00.00 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96 |
-600,00 |
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9517.22.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS |
-320.436,00 |
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9517.22.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA |
-18.000,00 |
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9517.22.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação |
-2.200,00 |
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TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (I) |
10.148.327,00 |
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RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) |
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Transferências multigovernamentais |
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Transferências de recursos do FUNDEB (IV) |
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1724.01.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB |
3.900.209,00 |
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Complementação da União ao FUNDEB |
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Demais receitas vinculadas ao ensino |
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1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação |
168.000,00 |
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1721.35.02.00.00 Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE |
1.000,00 |
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1721.35.03.00.00 Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE |
130.000,00 |
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1721.35.04.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE |
50.000,00 |
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1721.35.99.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE |
100.000,00 |
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1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96 |
3.000,00 |
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1721.99.00.00.00 Outras Transferências da União |
100.000,00 |
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2421.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
200.000,00 |
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2422.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
100.000,00 |
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TOTAL DE RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) |
4.752.209,00 |
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TOTAL DAS RECEITAS (V) = (I + III - II ) |
12.852.900,00 |
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DESPESA COM ENSINO POR VINCULAÇÃO |
DESPESA FIXADA |
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VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS |
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Despesas com ensino fundamental (VI) |
442.000,00 |
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Despesas com educação infantil em creches e pré-escolas (VII) |
115.000,00 |
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VINCULADAS AO FUNDEB, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII) |
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Pagamentos dos profissionais do magistério no ens.fund. (IX) |
4.045.209,00 |
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Outras despesas no ensino fundamental |
1.186.000,00 |
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VINCULADAS A OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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Despesa fixada na função '12', que não conta como gasto na educaçã |
217.500,00 |
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TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (X) |
6.005.709,00 |
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[Se II > IV ] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XI) |
0,00 |
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[Se II < IV ] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
1.852.573,00 |
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DEDUÇÕES DA DESPESA |
VALOR FIXADO |
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PARCELA DO GANHO / COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XII) |
1.852.573,00 |
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TOTAL DE DEDUÇÃO DE DESPESA (XV) |
1.852.573,00 |
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TOTAL DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XVI)= (VI+VII+VIII+XI) - XV |
3.935.636,00 |
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TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
% |
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MíNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( XVI / I ) |
38,78 |
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MíNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL [ (VI+VIII+XI) - (XII) ] / (I x 0,25 ) |
150,59 |
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MíNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX / VIII ) |
77,33 |
Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:F858E720