ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

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DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 38-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 38/2026. Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

 

Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

280.000,00

05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

280.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

 

 

 

240.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401072

0001

40.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

200.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

40.000,00

Anexo II (Redução)

280.000,00

05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

280.000,00

 

2028 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

40.000,00

 

2029 Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - FUNDEB 70%

 

 

 

59.970,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

9.990,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

4.990,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

4.990,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

 

 

 

22.050,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

9.990,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

7.070,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

4.990,00

 

2032 Manutenção do Ensino da EJA - FUNDEB 70%

 

 

 

7.670,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

4.990,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

2.680,00

 

2136 Manutenção do Ensino Especial - FUNDEB-70%

 

 

 

9.970,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

4.990,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

1.990,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

2.990,00

 

2222 Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

 

 

 

4.990,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

4.990,00

 

2223 Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

 

 

 

49.560,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

9.990,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

29.950,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

4.630,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

4.990,00

 

2224 Manutenção do Ensino Infantil PRÉ ESCOLA - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

 

 

 

24.940,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

19.950,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

4.990,00

 

2225 Manutenção do Ensino do EJA - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

 

 

 

22.940,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

19.950,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

2.990,00

 

2226 Manutenção do Ensino do AEE - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

 

 

 

37.910,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

4.990,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

27.930,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

4.990,00

 

Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:F85CDC17