ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI Nº 0269/2016

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

Consolidado

PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL

1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

VALOR PREVISTO (R$)

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

PMJ

15.000,00

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

PMJ

17.000,00

1112.04.34.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

PMJ

45.500,00

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

PMJ

2.500,00

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

PMJ

33.580,00

1121.99.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

PMJ

2.500,00

1130.99.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

PMJ

2.500,00

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

PMJ

1.500,00

1721.01.02.00.00

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

PMJ

10.800.000,00

1721.01.05.00.00

Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

PMJ

510,00

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

PMJ

2.500,00

1722.01.01.00.00

Cota Parte do ICMS

PMJ

1.612.875,60

1722.01.02.00.00

Cota Parte do IPVA

PMJ

75.000,00

1722.01.04.00.00

Cota Parte do IPI - Municípios

PMJ

1.600,00

1722.01.13.00.00

Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

PMJ

20.000,00

1911.38.00.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

PMJ

3.000,00

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

PMJ

2.500,00

1931.11.00.00.00

Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.

PMJ

15.000,00

SUBTOTAL:

12.653.065,60

2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

VALOR PREVISTO (R$)

1325.01.01.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties

PMJ

320,00

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

PMJ

9.200,00

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

FMS

30.000,00

1325.01.05.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE

PMJ

16.000,00

1325.01.09.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE

PMJ

2.100,00

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

FMAS

30.000,00

1325.01.99.98.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta

PMJ

45.000,00

1325.02.99.05.00

Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers

PMJ

40.000,00

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

PMJ

5.000,00

1390.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

PMJ

5.000,00

1721.22.30.00.00

Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produç.Petro Lei 7.990/89

PMJ

18.500,00

1721.22.70.00.00

Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

PMJ

69.000,00

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

FMS

145.000,00

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

FMS

207.000,00

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

FMS

185.000,00

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

FMS

64.500,00

1721.33.11.34.00

Compensação de Especificidades Regionais

FMS

25.000,00

1721.33.11.38.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

FMS

116.000,00

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

FMS

250.000,00

1721.33.12.11.00

Teto Financeiro

FMS

30.000,00

1721.33.12.99.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

FMS

450.000,00

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

FMS

67.000,00

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

FMS

30.000,00

1721.33.14.00.00

Assistência Farmacêutica

FMS

27.000,00

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

FMS

200.000,00

1721.34.01.00.00

Atenção à Pessoa Idosa - API

FMAS

10.000,00

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

FMAS

190.000,00

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário Educação

PMJ

130.000,00

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar PDDE

PMJ

5.000,00

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE Prog. Nacional Alimentação Escolar PNAE

PMJ

160.000,00

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar PNATE

PMJ

50.000,00

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação FNDE

PMJ

300.000,00

1721.99.99.00.00

Demais Transferências da União

PMJ

800.000,00

1722.01.99.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

PMJ

600.000,00

1722.22.30.00.00

Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produ.Petro Lei 7.990/89

PMJ

5.000,00

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

PMJ

500.000,00

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

PMJ

1.880.700,00

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

PMJ

100.000,00

1724.99.00.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais

PMJ

200.000,00

1730.99.00.00.00

Outras Transf. de Instituições Privadas

PMJ

100.000,00

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

PMJ

30.000,00

1990.98.00.00.00

Outras Receitas Eventuais

PMJ

10.000,00

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

PMJ

5.000,00

2119.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito Internas

PMJ

20.000,00

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

PMJ

1.500.000,00

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

PMJ

100.000,00

2471.01.00.00.00

Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude SUS

FMS

200.000,00

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

PMJ

-2.160.000,00

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB ITR

PMJ

-102,00

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB ICMS Deson. Lei 87/96

PMJ

-500,00

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

PMJ

-322.575,12

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

PMJ

-15.000,00

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

PMJ

-320,00

SUBTOTAL:

6.463.822,88

3. TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2)

TOTAL:

19.116.888,48

RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO :

12.653.065,60

VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO___(R$) :

602.000,00

PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO_________:

4,76 %

PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE__________________:

7,00 %


Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:F86B4D09