PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1138

Processo Administrativo nº DL1138/2024

 

Dispensa de Licitação nº 1138/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Exame, Cintilografia de tireoide Para a Paciente Maria Lucia Da Silva com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1138/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CLINICA NUCLEAR DE NATAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.799.587/0001-65 no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 26 de Agosto de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude