ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043001/2026 - PROCESSO Nº 142799/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente FX CERINO SERVICOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.686.091/0001-24, com o valor total de R$ 63.090,00 (sessenta e três mil e noventa reais), referente à Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de arbitragem em modalidades esportivas diversas visando atender as demandas da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Arez/RN, 13 de maio de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:F88350CB