PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II, da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 831 - COELHO & AUGUSTO CLINICA MEDICA LTDA 25.007.392/0001-41, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de oftalmologia para realização de consultas, exames e procedimentos., com o valor total julgado de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

São Miguel/RN, 09/03/2023

 

THIAGO HENRIQUE FIGUEIREDO DA COSTA

Secretaria Municipal de Saúde