ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO 001/2026 AO CONTRATO Nº 017/2025

Processo de Dispensa de Licitação n° 017/2025

1º Termo Aditivo 001/2026 ao Contrato nº 017/2025

 

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E SERVENTE DE PEDREIRO (EQUIPE), INCLUSAS FERRAMENTAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PERTINENTES, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA 59.324.841 RAPHAEL TAVARES DE ARAUJO.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa RAPHAEL TAVARES DE ARAUJO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 59.324.841/0001-05, com sede na R VEREADOR VIRGILIO PEDRO, 52, CENTRO, VÁRZEA/RN neste ato, representada pelo Sr. RAPHAEL TAVARES DE ARAUJO, inscrito no CPF n° 017.400.054-57, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 017/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 27/2/2026 até 27/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO

DIÁRIA

240

R$130,00

R$31.200,00

02

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE AJUDANTE DE PEDREIRO

DIÁRIA

240

R$70,00

R$16.800,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 13.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

PROJETO ATIVIDADE: 20470 - MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 27 de fevereiro de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

59.324.841 RAPHAEL TAVARES DE ARAUJO

Representante Legal

Raphael Tavares De Araujo – CNPJ 59.324.841/0001-05

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

 

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NOME:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:F8EB676F