ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0749/2026.
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0749/2026.
“CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TIBAU (RN)”.
Tibau-RN, 27 de março de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente oPROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0749/2025, de iniciativa doPODER EXECUTIVO e aprovado por maioria, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação aLEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 0749 de 25 de março de 2026, ora sancionada, em apenso, que:“CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TIBAU (RN)”.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 27 de março de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0749/2026.
“CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TIBAU (RN)”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a presente Lei, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, e no artigo 37, caput, inciso II, da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal dos servidores públicos efetivos do Município de Tibau (RN), com investidura condicionada à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, os cargos públicos listados nos Anexos I, II e III desta Lei Complementar.
Parágrafo único. As quantidades de vagas de cada cargo público, bem como as referências salariais, as atribuições, os requisitos para investidura e a carga horária também constam dos Anexos I, II e III desta Lei Complementar.
Art. 2º. As despesas anuais e necessárias para o custeio das obrigações advindas desta Lei deverão ser consignadas na Lei Orçamentária Municipal.
Art. 3º. As disposições contidas neste Lei entram em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Tibau/RN, 27 de março de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ANEXO I
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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CARGO PÚBLICO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
CH/S |
QT DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
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Assistente Administrativo |
Executar atividades de apoio administrativo nas áreas de protocolo, arquivo, atendimento, compras, pessoal, orçamento e finanças, elaborar, digitar, conferir e arquivar documentos, ofícios, relatórios, memorandos e formulários; atender ao público interno e externo, presencialmente, por telefone ou meios digitais, prestando informações e orientações; organizar e manter atualizados arquivos físicos e eletrônicos; controlar agendas, compromissos, prazos e correspondências; auxiliar em processos administrativos, licitações, requisições e controle de materiais; operar sistemas informatizados utilizados pelo órgão; realizar levantamentos, registros, conferências e atualizações de dados; executar outras tarefas administrativas correlatas. |
Ensino Médio Completo, e Curso de Informática Básica. |
40 |
8 |
1.621,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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CARGO PÚBLICO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
CH/S |
QT DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
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Agente Comunitário de Saúde |
Realizar visitas domiciliares periódicas às famílias da sua área de atuação; identificar situações de risco à saúde e comunicar a equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS); orientar famílias sobre promoção da saúde, prevenção de doenças, cuidados básicos, vacinação, higiene e saneamento; participar de ações de vigilância epidemiológica, como acompanhamento de gestantes, crianças, acamados, idosos e pessoas com doenças crônicas; promover ações educativas individuais e coletivas na comunidade; registrar informações das visitas em formulários, sistemas eletrônicos ou fichas; fazer busca ativa de faltosos em consultas, vacinas e tratamentos; participar de reuniões, capacitações e atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF); ser elo entre comunidade e serviço de saúde, facilitando o acesso da população à UBS; desenvolver outras atividades correlatas determinadas pela equipe multiprofissional. Conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006. |
Ensino Médio completo; residir na área da comunidade onde for atuar desde a data da publicação do edital; e Curso de formação inicial de Agente Comunitário de Saúde (oferecido após aprovação no concurso ou conforme edital). Conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006. |
40 |
4 |
3.036,00 |
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Agente de Combate as Endemias |
Realizar visitas domiciliares e vistorias em imóveis, terrenos e estabelecimentos para identificar focos de vetores (como Aedes aegypti); executar ações de controle de endemias, como eliminação de criadouros, manejo ambiental e aplicação de larvicidas ou inseticidas (quando autorizado); desenvolver atividades de vigilância epidemiológica, registrando informações sobre casos suspeitos, surtos e situações de risco; orientar moradores sobre medidas de prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, leishmaniose, febre amarela e outras; participar de campanhas, mutirões e ações educativas de saúde pública; fazer busca ativa de casos suspeitos e comunicação imediata à equipe de Vigilância em Saúde; manter atualizados relatórios, fichas e sistemas eletrônicos de registro das atividades de campo; trabalhar integrado com a Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Atenção Primária; utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) conforme normas de segurança; executar outras atividades semelhantes determinadas pela Secretaria de Saúde. Conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006. |
Ensino Médio completo; e Curso de formação inicial específico para ACE (oferecido após a aprovação no concurso, salvo quando o edital exigir previamente). Conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006. |
40 |
3 |
3.036,00 |
|
Farmacêutico/Bioquímico |
Realizar, conferir e validar exames laboratoriais nas áreas de: Hematologia, Bioquímica clínica, Microbiologia, Imunologia/Imunoquímica, Parasitologia, Urinálise, Biologia molecular (quando aplicável), Liberar laudos laboratoriais com responsabilidade técnica; Executar e monitorar controles internos e externos de qualidade; Implantar e acompanhar POPs e rotinas técnicas; Garantir rastreabilidade dos processos analíticos; Cumprir e fiscalizar normas de biossegurança, descarte de resíduos, BPL e boas práticas de laboratório, Garantir o uso correto de EPIs e procedimentos de segurança; Atuar como Responsável Técnico quando designado, Treinar e supervisionar equipe técnica, Participar de auditorias internas e externas (ex.: PNCQ, PALC, ISO 15189); Prestar suporte a médicos e demais profissionais de saúde quanto à interpretação dos resultados, Auxiliar na tomada de decisão terapêutica com base em parâmetros laboratoriais; Coletar material biológico (quando previsto), Participar de pesquisas ou novos métodos laboratoriais, Elaborar relatórios e indicadores de desempenho. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Farmácia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF) |
40 |
1 |
1.621,00 |
|
Atendente de Farmácia |
Separar, conferir e entregar medicamentos conforme prescrição médica, Orientar o usuário quanto ao uso correto apenas das informações básicas da embalagem, encaminhando dúvidas técnicas ao farmacêutico, Conferir identificação do paciente e dados da prescrição; Receber e acolher pacientes nas farmácias de Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais, CAPS, UPAs e policlínicas, Fornecer informações sobre horários, fluxos, disponibilidade de medicamentos e procedimentos administrativos, Encaminhar casos que requerem orientação farmacêutica; Armazenar medicamentos corretamente, conforme normas da vigilância sanitária, Auxiliar no recebimento, conferência e registro de medicamentos e insumos, Fazer reposição de prateleiras e controle de validade (PVPS — Primeiro que Vence, Primeiro que Sai), Auxiliar na contagem de estoque e inventários periódicos; Registrar dispensações em sistemas oficiais (Hórus, e- SUS, MV, Tasy etc.), Atualizar saldos e movimentações no sistema, Emitir relatórios simples por solicitação do farmacêutico ou chefia; Manter o ambiente limpo, organizado e seguro, Controlar entrada e saída de materiais e formulários, Auxiliar na elaboração de planilhas e documentos administrativos da farmácia; Seguir normas de boas práticas de armazenamento, boas práticas de dispensação, higiene e biossegurança, Auxiliar no descarte correto de resíduos e medicamentos vencidos. |
Ensino Médio Completo; Curso de Atendente/Auxiliar de Farmácia. |
40 |
1 |
1.621,00 |
|
Técnico de Enfermagem |
Prestar cuidados de higiene, conforto e segurança ao paciente, Verificar sinais vitais (PA, pulso, temperatura, respiração), Administrar medicamentos, inclusive por via parenteral, conforme prescrição e sob supervisão, Realizar curativos simples e complexos, Auxiliar em procedimentos médicos e de enfermagem (sondagem, coleta de materiais, aspiração, oxigenoterapia etc.); Preparar e esterilizar materiais, equipamentos e salas de procedimentos, Realizar cuidados pré e pós- operatórios, Monitorar pacientes em observação ou leitos, Realizar anotação e evolução de enfermagem no prontuário; Executar ações assistenciais planejadas pelo enfermeiro, Comunicar alterações no estado do paciente ao enfermeiro responsável, Participar de programas de prevenção, promoção e recuperação da saúde; Atuar em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, CAPS, clínicas, SAMU, PSF/ESF, maternidades e serviços especializados, Auxiliar em campanhas de vacinação e ações comunitárias; Cumprir normas de higiene, controle de infecções e segurança do paciente, Realizar descarte adequado de resíduos, Manter organização de materiais e ambientes assistenciais. Conforme determina a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987 |
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem, Inscrição ativa no COREN, e Certidão de regularidade profissional. |
40 |
7 |
1.621,00 |
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Técnico de Saúde Bucal |
Auxiliar o cirurgião-dentista nos procedimentos clínicos, preparar e organizar instrumental, equipamentos e sala de atendimento, realizar a limpeza, desinfecção e esterilização de materiais, participar de ações de educação em saúde bucal, aplicar medidas de biossegurança no ambiente odontológico, registrar informações e acompanhar o controle de estoque de materiais odontológicos, realizar procedimentos autorizados pela legislação, sob supervisão do dentista. |
Ensino médio completo, Curso Técnico em Saúde Bucal reconhecido, e registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia). |
40 |
1 |
1.621,00 |
|
Fiscal em Vigilância Sanitária |
Fiscalizar estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária (alimentação, saúde, serviços, comércio, água, resíduos etc.), verificar cumprimento das normas sanitárias federal, estadual e municipal, lavrar autos de infração, notificações e relatórios técnicos, participar de operações e ações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, investigar denúncias e orientar estabelecimentos quanto à legislação vigente, coletar amostras para análises laboratoriais quando necessário. |
Diploma de conclusão de curso de graduação na área da saúde, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Conhecimentos de legislação sanitária (ANVISA, SUS, Código Sanitário). |
40 |
1 |
1.621,00 |
|
Assistente Administrativo |
Executar atividades de apoio administrativo nas áreas de protocolo, arquivo, atendimento, compras, pessoal, orçamento e finanças, elaborar, digitar, conferir e arquivar documentos, ofícios, relatórios, memorandos e formulários; atender ao público interno e externo, presencialmente, por telefone ou meios digitais, prestando informações e orientações; organizar e manter atualizados arquivos físicos e eletrônicos; controlar agendas, compromissos, prazos e correspondências; auxiliar em processos administrativos, licitações, requisições e controle de materiais; operar sistemas informatizados utilizados pelo órgão; realizar levantamentos, registros, conferências e atualizações de dados; executar outras tarefas administrativas correlatas. |
Ensino Médio Completo, e Curso de Informática Básica. |
40 |
1 |
1.621,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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CARGO PÚBLICO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
CH/S |
QT DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
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Professor Nível II – Educação Infantil e Anos Iniciais |
Planejar e executar atividades pedagógicas para crianças de 0 a 5 anos, Promover o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social, Organizar rotinas de alimentação, higiene e cuidados básicos, Avaliar continuamente o desenvolvimento das crianças, Dialogar com famílias e registrar evolução dos alunos, Participar da elaboração do PPP e reuniões pedagógicas; Ministrar disciplinas do currículo dos anos iniciais (alfabetização, matemática básica, ciências, história, geografia, etc.), Desenvolver atividades integradas ao processo de alfabetização e letramento, Elaborar planejamentos, avaliações e relatórios, Participar de reuniões, formações e projetos escolares. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). |
30 |
8 |
3.650,82 |
|
Professor Nível II - Língua Portuguesa |
Planejar e ministrar aulas da disciplina, Elaborar atividades, avaliações e projetos, Participar de conselhos de classe, reuniões e formações, Acompanhar desempenho e evolução dos estudantes, Utilizar práticas pedagógicas inclusivas. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura plena em Letras – Português, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). |
30 |
1 |
3.650,82 |
|
Professor Nível II - Matemática |
Planejar e ministrar aulas da disciplina, Elaborar atividades, avaliações e projetos, Participar de conselhos de classe, reuniões e formações, Acompanhar desempenho e evolução dos estudantes, Utilizar práticas pedagógicas inclusivas. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura plena em Matemática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). |
30 |
1 |
3.650,82 |
|
Professor Nível II - Ciências |
Planejar e ministrar aulas da disciplina, Elaborar atividades, avaliações e projetos, Participar de conselhos de classe, reuniões e formações, Acompanhar desempenho e evolução dos estudantes, Utilizar práticas pedagógicas inclusivas. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). |
30 |
1 |
3.650,82 |
|
Professor Nível II - História |
Planejar e ministrar aulas da disciplina, Elaborar atividades, avaliações e projetos, Participar de conselhos de classe, reuniões e formações, Acompanhar desempenho e evolução dos estudantes, Utilizar práticas pedagógicas inclusivas. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em História, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). |
30 |
1 |
3.650,82 |
|
Professor Nível II - Geografia |
Planejar e ministrar aulas da disciplina, Elaborar atividades, avaliações e projetos, Participar de conselhos de classe, reuniões e formações, Acompanhar desempenho e evolução dos estudantes, Utilizar práticas pedagógicas inclusivas. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Geografia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). |
30 |
1 |
3.650,82 |
|
Professor Nível II - Língua Inglesa |
Planejar e ministrar aulas da disciplina, Elaborar atividades, avaliações e projetos, Participar de conselhos de classe, reuniões e formações, Acompanhar desempenho e evolução dos estudantes, Utilizar práticas pedagógicas inclusivas. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Letras – Inglês, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). |
30 |
1 |
3.650,82 |
|
Professor Nível II - Educação Física |
Planejar e ministrar aulas da disciplina, Elaborar atividades, avaliações e projetos, Participar de conselhos de classe, reuniões e formações, Acompanhar desempenho e evolução dos estudantes, Utilizar práticas pedagógicas inclusivas. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Educação Física, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Registro no CREF. |
30 |
1 |
3.650,82 |
|
Psicopedagogo |
Avaliar dificuldades de aprendizagem dos alunos, Elaborar intervenções psicopedagógicas individuais ou em grupo, Apoiar professores no planejamento de estratégias inclusivas, Participar de reuniões com famílias e equipes multidisciplinares, Emitir pareceres e relatórios psicopedagógicos, Desenvolver projetos de prevenção às dificuldades de aprendizagem. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Pedagogia ou Psicologia, e Pós-graduação em Psicopedagogia (clínica e/ou institucional), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). |
30 |
1 |
3.650,82 |
|
Professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado) |
Elaborar e executar o Plano de AEE para alunos com deficiência, TEA, altas habilidades e outras necessidades especiais, Produzir recursos pedagógicos acessíveis e adaptados, Articular-se com professores regulares, famílias e equipes multiprofissionais, Registrar evolução do aluno e ajustar estratégias conforme necessidade, Atuar na Sala de Recursos Multifuncionais conforme diretrizes do MEC. |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura Plena com Especialização em Educação Especial ou AEE, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Conhecimento em tecnologias assistivas. |
30 |
1 |
3.650,82 |
|
Psicólogo Educacional/Escolar |
Desenvolver ações de apoio psicológico no contexto escolar, voltadas ao processo de ensino-aprendizagem, Atuar na prevenção e enfrentamento de problemas emocionais, comportamentais e dificuldades de convivência, Realizar acolhimento, escuta e intervenção com estudantes, famílias e profissionais da escola, Participar da construção e acompanhamento de projetos pedagógicos, com foco no desenvolvimento socioemocional, Realizar avaliações psicológicas relacionadas a aspectos educacionais, quando permitido pela legislação, Promover ações de mediação de conflitos, inclusão, convivência e saúde mental escolar, Participar de reuniões, conselhos, formações e ações interdisciplinares, Elaborar relatórios técnicos, pareceres e registros conforme normas do CFP. Conforme as diretrizes da Lei nº 13.935/2019. |
Diploma de conclusão de curso de Graduação em Psicologia, experiência ou formação complementar em Psicologia Escolar/Educacional, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Registro e regularidade no CRP (Conselho Regional de Psicologia). Conhecimentos sobre desenvolvimento humano, psicopatologia na infância/adolescência, inclusão escolar e políticas públicas de educação. Conforme as diretrizes da Lei nº 13.935/2019. |
30 |
1 |
1.621,00 |
|
Assistente Social |
Realizar atendimento a estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade social, Identificar fatores socioeconômicos que interferem na aprendizagem e permanência escolar, Identificar demandas de proteção, negligência ou violação de direitos e realizar encaminhamentos à rede de proteção (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, saúde etc.), Elaborar estudos sociofamiliares e relatórios técnicos, Promover ações de integração escola–família–comunidade, Acompanhar frequência escolar, busca ativa e programas de assistência estudantil, Auxiliar na implementação de políticas de inclusão, permanência e enfrentamento da evasão escolar, Participar de reuniões, formações, comissões e trabalhos intersetoriais. Conforme as diretrizes da Lei nº 13.935/2019. |
Diploma de conclusão de curso de Graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Registro Registro no CRESS (Conselho Regional de Serviço Social). Conhecimento das políticas públicas de proteção social, educação e direitos da criança e do adolescente, e experiência com atendimento socioeducacional. Conforme as diretrizes da Lei nº 13.935/2019. |
30 |
1 |
1.621,00 |
|
Nutricionista |
Elaborar cardápios para a alimentação escolar, conforme normas do PNAE e diretrizes nutricionais, Realizar avaliação nutricional da alimentação oferecida aos estudantes, Supervisionar e orientar a equipe da cozinha e da merenda quanto às boas práticas de manipulação, higiene e preparo de alimentos, Realizar visitas técnicas às unidades escolares para fiscalização das condições sanitárias, armazenamento e preparo, Desenvolver ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com alunos, famílias e comunidade escolar, Participar de processos de aquisição de gêneros alimentícios (chamadas públicas, conferência de qualidade), Elaborar relatórios, pareceres técnicos e acompanhar execução do PNAE, Monitorar a aceitação dos cardápios e a qualidade das refeições. Conforme as diretrizes da Lei nº 13.935/2019. |
Diploma de conclusão de curso de Graduação em Nutrição, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Registro no CRN (Conselho Regional de Nutricionistas). Conhecimentos sobre: PNAE, Vigilância Sanitária, Boas Práticas de Manipulação, Educação Alimentar e Nutricional. Conforme as diretrizes da Lei nº 13.935/2019. |
30 |
1 |
1.621,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
CARGO PÚBLICO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
CH/S |
QT DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
|
|
|
|
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|
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|
Fiscal de Obras |
Fiscalizar obras públicas e particulares no município, verificando conformidade com: Código de Obras; Plano Diretor; Normas urbanísticas e ambientais; Leis de parcelamento, uso e ocupação do solo; Realizar vistorias técnicas e emitir relatórios, notificações e autos de infração; Acompanhar execução de obras contratadas pela prefeitura (pavimentação, drenagem, edificações, reformas etc.); Verificar licenças, alvarás e documentações obrigatórias; Orientar cidadãos, engenheiros, arquitetos e empresas sobre normas municipais; Identificar irregularidades como construções clandestinas, demolições, ampliações irregulares ou risco estrutural; Acompanhar demolições, interdições e embargos quando necessário; Registrar atividades em formulários, sistemas e processos administrativos. |
Ensino médio completo; e Curso técnico em Edificações, Construção Civil ou áreas afins. |
40 |
2 |
1.621,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
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CARGO PÚBLICO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
CH/S |
QT DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
|
|
Agente Fiscal de Tributos |
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal (ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições); Executar diligências fiscais em empresas e contribuintes; Analisar documentos fiscais, contábeis e cadastros econômicos; Lavrar autos de infração, notificações, intimações e relatórios fiscais; Proceder à inscrição, atualização e revisão de cadastros imobiliários e econômicos; Apoiar atividades de arrecadação e cobrança administrativa; Realizar atendimento ao público para esclarecimento de normas tributárias; Participar de programas de educação fiscal e campanhas de regularização; Acompanhar processos administrativos tributários; Realizar vistorias para apuração de área construída, atividades comerciais e dados imobiliários. |
Ensino médio completo; Carteria Nacional de Habilitação (Categorias A e B); e Conhecimento da Legislação Tributária Municipal. |
40 |
2 |
1.621,00 |
|
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|
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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CARGO PÚBLICO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
CH/S |
QT DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
|
|
Assistente Social |
Realizar atendimento socioassistencial a indivíduos e famílias, incluindo escuta qualificada e elaboração de planos de acompanhamento; Realizar visitas domiciliares, estudos sociais e diagnósticos sociofamiliares; Elaborar relatórios, pareceres e laudos técnicos conforme normas do CRESS e NOB-RH/SUAS; Encaminhar usuários à rede de serviços (saúde, educação, habitação, justiça, trabalho, proteção social); Atuar em ações de prevenção, proteção e superação de vulnerabilidades sociais; Executar e acompanhar PAIF (CRAS) e PAEFI (CREAS), quando aplicável; Orientar sobre benefícios socioassistenciais (BPC, Auxílio Brasil/bolsa família, benefícios eventuais); Participar de reuniões intersetoriais, conselhos, fóruns e ações comunitárias; Desenvolver ações socioeducativas, oficinas, rodas de conversa e campanhas; Alimentar sistemas oficiais (Prontuário SUAS, CadÚnico, RMA, SISC). |
Diploma de conclusão de curso de Graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Registro Registro no CRESS (Conselho Regional de Serviço Social). Conhecimento das políticas públicas do SUAS, LOAS, direitos humanos e legislação socioassistencial. |
30 |
2 |
1.621,00 |
|
|
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Psicólogo |
Realizar acolhimento psicológico, escuta, avaliação e intervenção breve com indivíduos, famílias e grupos; Desenvolver ações voltadas para vínculos familiares, convivência comunitária e fortalecimento emocional; Atuar em situações de violência, negligência, violações de direitos, dependência química, conflito familiar, entre outros; Participar de atendimentos conjuntos com equipe multidisciplinar (assistente social, pedagogo, conselheiros etc.); Elaborar relatórios psicológicos, pareceres e notas técnicas, conforme normas do CFP; Realizar acompanhamento no PAIF (CRAS) e PAEFI (CREAS); Facilitar oficinas, grupos terapêuticos e socioeducativos; Realizar visitas domiciliares quando necessário; Acompanhar medidas de proteção, como acolhimento institucional, famílias acolhedoras, medidas socioeducativas; Alimentar prontuário SUAS e demais sistemas. |
Diploma de conclusão de curso de Graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Registro ativo no CRP (Conselho Regional de Psicologia). Conhecimento em psicologia social, comunitária, direitos humanos, violência, trabalho com famílias e políticas do SUAS. |
30 |
2 |
1.621,00 |
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Pedagogo |
Desenvolver e coordenar ações socioeducativas com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos; Planejar, organizar e executar oficinas, grupos e atividades de convivência (SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos); Acompanhar escolaridade de crianças e adolescentes e realizar articulação com a rede educacional; Elaborar relatórios pedagógicos, planos de atividades e registros; Promover ações de inclusão educacional, letramento, reforço e desenvolvimento de habilidades; Auxiliar no planejamento de ações comunitárias, campanhas e projetos socioeducacionais; Participar de reuniões de equipe, estudos de caso e atendimento conjunto com psicólogos e assistentes sociais; Contribuir com projetos de prevenção à evasão escolar, violência e vulnerabilidades infantojuvenis; Apoiar a elaboração e monitoramento dos planos individuais (PIA, PIA Familiar, PTS etc., quando aplicável). |
Diploma de conclusão de curso de Graduação em Pedagogia ou Licenciatura com formação pedagógica. Conhecimento em políticas de assistência social, desenvolvimento humano, metodologias socioeducativas e legislação da infância e adolescência. |
30 |
1 |
1.621,00 |
|
Assistente Administrativo |
Executar atividades de apoio administrativo nas áreas de protocolo, arquivo, atendimento, compras, pessoal, orçamento e finanças, elaborar, digitar, conferir e arquivar documentos, ofícios, relatórios, memorandos e formulários; atender ao público interno e externo, presencialmente, por telefone ou meios digitais, prestando informações e orientações; organizar e manter atualizados arquivos físicos e eletrônicos; controlar agendas, compromissos, prazos e correspondências; auxiliar em processos administrativos, licitações, requisições e controle de materiais; operar sistemas informatizados utilizados pelo órgão; realizar levantamentos, registros, conferências e atualizações de dados; executar outras tarefas administrativas correlatas. |
Ensino Médio Completo, e Curso de Informática Básica. |
40 |
2 |
1.621,00 |
ANEXO II
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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CARGO PÚBLICO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
CH/S |
QUANTIDADE
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SALÁRIO BASE |
|
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Médico PSF |
Realizar consultas clínicas, diagnósticos, tratamentos e acompanhar pacientes da área adscrita; Desenvolver ações de prevenção, promoção da saúde e vigilância epidemiológica; Participar de atividades educativas e visitas domiciliares; Acompanhar pacientes crônicos e grupos prioritários; Apoiar a equipe multiprofissional e coordenar o cuidado. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). |
40 |
1 |
8.000,00 |
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Enfermeiro PSF |
Realizar consultas de enfermagem, prescrição de cuidados e solicitação de exames, conforme protocolos; Coordenar ações da equipe de enfermagem e supervisionar agentes comunitários; Executar procedimentos (curativos, vacinação, testes rápidos etc.); Participar de ações educativas e visitas domiciliares; Monitorar indicadores de saúde e registrar informações. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). |
40 |
2 |
3.000,00 |
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Enfermeiro hospitalar |
Realizar assistência de enfermagem ao paciente em nível hospitalar (clínica médica, cirúrgica, urgência, UTI, obstetrícia, etc.); Realizar admissão, evolução e alta de pacientes, conforme protocolos; Executar e supervisionar procedimentos de enfermagem (curativos, administração de medicamentos, preparo de paciente, punção venosa, sondagens, cuidados críticos); Fazer prescrição de enfermagem e elaborar o Plano de Cuidados; Supervisionar a equipe de técnicos/auxiliares e garantir o cumprimento das rotinas; Participar de comissões internas (infecção hospitalar, segurança do paciente, etc.); Controlar materiais, medicamentos e equipamentos da unidade; Garantir a segurança do paciente, higiene, integridade cutânea e prevenção de eventos adversos; Registrar dados em prontuário e comunicar alterações ao médico e demais profissionais. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). |
30 |
5 |
1.621,00 |
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Dentista PSF/SB |
Realizar atendimento odontológico preventivo e curativo; Executar procedimentos clínicos básicos (restaurações, profilaxia, exodontias simples etc.); Participar de ações de educação em saúde bucal e visitas domiciliares quando necessário; Trabalhar integrado às equipes da APS e acompanhar indicadores. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO). |
40 |
2 |
3.000,00 |
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Cirurgião Dentista |
Realizar consultas e procedimentos conforme especialidade (ex.: endodontia, periodontia, cirurgia oral); Diagnosticar, planejar e executar tratamentos odontológicos especializados; Atuar integrado às equipes da APS, quando pertinente; Registrar informações e acompanhar evolução dos pacientes. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO). |
40 |
1 |
3.000,00 |
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Nutricionista (Emulti) |
Realizar avaliação nutricional individual e coletiva; Elaborar planos alimentares e orientar grupos específicos (gestantes, crianças, diabéticos, idosos etc.); Desenvolver ações educativas e intersetoriais sobre alimentação saudável; Apoiar equipes da APS no manejo nutricional de condições crônicas. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Nutrição, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Nutrição (CRN). |
20 |
1 |
1.621,00 |
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Psicólogo (Emulti) |
Realizar atendimento psicológico individual e em grupo; Atuar em demandas de saúde mental, prevenção e promoção; Apoiar equipes da APS em casos complexos (matriciamento); Desenvolver ações comunitárias e intersetoriais. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). |
20 |
1 |
1.621,00 |
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Assistente Social (Emulti) |
Realizar atendimentos sociais, visitas domiciliares e diagnósticos socioeconômicos; Apoiar famílias em vulnerabilidade, orientando sobre direitos e políticas públicas; Articular redes e serviços para garantir proteção social; Participar de ações interdisciplinares com a APS. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). |
20 |
1 |
1.621,00 |
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Fisioterapeuta (Emulti) |
Realizar avaliação funcional e prescrever exercícios terapêuticos; Desenvolver grupos de movimento, prevenção e reabilitação; Atuar no matriciamento de casos como dor crônica, osteomusculares e respiratórios; Acompanhar pacientes com limitações funcionais e orientar famílias/cuidadores. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO). |
20 |
1 |
1.621,00 |
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Educador Físico em Saúde (Emulti) |
Realizar avaliações físicas e desenvolver programas de atividade física; Conduzir grupos (caminhada, exercícios, atividades coletivas); Promover ações de prevenção de doenças e promoção da saúde; Orientar prática segura de exercícios para diferentes faixas etárias. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Educação Física, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF). |
20 |
1 |
1.621,00 |
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Psicólogo Clínico (CER) |
Avaliar aspectos cognitivos, comportamentais e emocionais de usuários com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla; Realizar atendimento psicoterapêutico individual e em grupo; Elaborar planos terapêuticos singulares (PTS) em conjunto com equipe multiprofissional; Oferecer suporte emocional a usuários e famílias/cuidadores; Participar de processos de reabilitação cognitiva e estimulação; Atuar na orientação familiar, inclusão social e escolar; Registrar atendimentos, avaliações e evolução clínica. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). |
20 |
1 |
1.621,00 |
|
Fonoaudiólogo (CER) |
Realizar avaliação e diagnóstico da comunicação oral, escrita, audição, linguagem, motricidade orofacial e deglutição; Desenvolver terapias fonoaudiológicas individuais e coletivas; Acompanhar usuários com deficiência auditiva, autismo, TEA, deficiência intelectual, paralisia cerebral, entre outros; Participar de processos de adaptação e treinamento de próteses auditivas (quando aplicável); Elaborar o plano terapêutico e integrar-se ao processo de reabilitação multiprofissional; Orientar famílias e cuidadores quanto às estratégias de comunicação funcional; Registrar evoluções e relatórios de atendimentos. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO). |
20 |
1 |
1.621,00 |
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Terapeuta Ocupacional (CER) |
Avaliar habilidades funcionais relacionadas a autonomia, vida diária, motricidade fina, sensorialidade e integração sensorial; Desenvolver programas terapêuticos para promover independência e participação social; Indicar, adaptar e treinar o uso de tecnologias assistivas (cadeiras de rodas, órteses, utensílios adaptados etc.); Atuar com usuários com TEA, deficiência física, intelectual, visual ou múltipla; Promover atividades grupais e individuais com foco em habilitação e reabilitação; Orientar famílias/cuidadores quanto ao desenvolvimento funcional; Contribuir para o Plano Terapêutico Singular em equipe multiprofissional. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). |
20 |
1 |
1.621,00 |
|
Fisioterapeuta (CER) |
Realizar avaliação funcional e diagnósticos cinético-funcionais em usuários com deficiência física ou múltipla; Desenvolver planos de reabilitação motora, respiratória ou neurofuncional conforme o tipo de CER; Executar técnicas de cinesioterapia, terapia manual, fortalecimento, treino de marcha, equilíbrio e mobilidade; Prescrever e orientar uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; Estimular funcionalidade e independência; Participar da construção do plano terapêutico multiprofissional; Registrar avaliações, evolução funcional e alta. |
Diploma de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). |
20 |
1 |
1.621,00 |
|
Maqueiro hospitalar |
Transportar pacientes com segurança entre setores internos do hospital (enfermarias, centro cirúrgico, diagnóstico, UTI, emergência); Auxiliar na transferência e mobilização de pacientes, utilizando técnicas corretas de movimentação; Transportar materiais, medicamentos e equipamentos quando necessário; Auxiliar equipes de enfermagem e médica no reposicionamento do paciente no leito ou na maca; Verificar as condições da maca, cadeira de rodas e outros meios de transporte (higiene, funcionamento, segurança); Garantir o cuidado humanizado e respeitoso no deslocamento dos pacientes; Seguir normas de biossegurança e prevenção de acidentes; Comunicar intercorrências durante o transporte. |
Ensino Médio Completo, e Curso de maqueiro, socorrista, primeiros socorros ou capacitação correlata. |
40 |
2 |
1.621,00 |
ANEXO III
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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CARGO PÚBLICO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
CH/S |
QT DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
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Médico Veterinário |
assessoramento técnico aos criadores do Município de Tibau sobre o modo de tratar e criar animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações existentes no Município de Tibau, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirurgia veterinárias; inspecionar e atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação antirrábica, em animais e orientar a profilaxia da raiva: pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidade de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; assumir a responsabilidade técnica por convênios/contratos firmados ou programas implementados pelo Município de Tibau; assumir a responsabilidade técnica amparada por Leis ou planos de incentivo do Município junto a agroindústrias e outros estabelecimentos locais; orientar a equipe de Vigilância Sanitária Municipal e eventualmente integrá-la ou chefiá-la; conduzir veículos de propriedade do Município, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. |
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; b) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão; c) Escolaridade: nível superior em medicina veterinária; e, d) Habilitação para conduzir veículos (CNH), mínimo categoria A.
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40 |
1 |
2.100,00 |
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Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:F8EC72B5