ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

Assessoria de Comunicação

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 035/2014, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014

“Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, Dario Vieira de Almeida, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Miguel/RN aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - É reconhecido como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB, com sede e foro nesta cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

DARIO VIEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Tereza Suyane Alves de França
Código Identificador:F90B705A