ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 12/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 302370/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN
CNPJ: 08.142.887/0001-64
Contratada: INDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA
CNPJ. Nº. 09.015.680/0001-91
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEIXES QUE VISA A DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN.
Valor do Contrato: R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais)
Fundamentação Legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 147/2024.
Dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 16.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/atividade: 08.244.0001.2184 - Concessão de Benefícios Eventuais e Assistenciais
Natureza de despesa: 3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Lagoa D’Anta/RN, 30 de março de 2026
Signatários:
Prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta/RN
CNPJ: 08.142.887/0001-64
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Pela Contratante
INDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA
CNPJ. Nº. 09.015.680/0001-91
Pela Contratada
Publicado por:
Wyller Pacifico Batista da Costa
Código Identificador:F9227066