ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 995, DE 04 DESETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETONº995,DE 04 DE SETEMBRODE2025-LEIN.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$60.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+) 60.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT.DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

172 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F. R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

828 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.Grupo: 1 500 0000

500 Recursos nãoVinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

831 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕE SPATRONAIS F.R.Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

-60.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTODE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:F9349A01