ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2025 / EXTRATO DE CONTRATO 70/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a HUDAS NOGUEIRA MAIA, inscrito no CPF nº 603.722.583-44, que ofereceu um valor de R$ 52.500,00 (vinte mil, novecentos e sessenta reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CARRO PIPA DESTINADO A ATENDER AO ABASTECIMENTOS DAS COMUNIDADES RURAIS, NO MUNICIPIO DE PARAU RN CONFORME O DECRETO EXECUTIVO 28/2025., e na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 29 de Dezembro de 2025.

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 070/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CPF: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: HUDAS NOGUEIRA MAIA, inscrito no CNPJ/CPF nº 603.722.583-44.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CARRO PIPA DESTINADO A ATENDER AO ABASTECIMENTOS DAS COMUNIDADES RURAIS, NO MUNICIPIO DE PARAU RN CONFORME O DECRETO EXECUTIVO 28/2025.

VALOR TOTAL: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil ).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 29.12.2025 a 29.12.2026

 

ASSINATURA: 29.12.2025 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:F93D6E73