ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 376/2013 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013.

Institui readequação ao Orçamento Geral do Exercício de 2013, para atender os programas de Governos e demais necessidades, na forma de crédito especial de acordo com a legislação pertinente e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º. O poder executivo fica autorizado a abrir créditos especiais para readequar o orçamento vigente a fim de atender as despesas de programas de governo e demais situações não contempladas no orçamento vigente, na forma da distribuição orçamentária a seguir:

 

ORGÃO/UNIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTOS

VALOR R$

03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

2092 – FUNC. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO.

339092 – Desp. de Exerc. Anteriores

1.000,00

06 – Sec. Mun. De Educação e Cultura.

2106 – FUNC. DAS ATIV. DO ENSINO FUND. – 40%

319092 – Desp. de Exerc. Anteriores.

20.000,00

 

2107 – FUNC. DAS ATIV. DO ENS. FUND. 60%

319092 – Desp. de Exerc. Anteriores.

20.000,00

17 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.

0705 – PAGTO. DE DIV. NEG. DEC. DO CONSUMO DE ENERGIA ELET., AGUA ESGOTAMENTO.

469071 – Principal da Div. Contratual Resgatada.

150.000,00

81 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

2130 – FUNC. DAS ATIV. DA SEC. DE SAÚDE.

2081 – TETO MUN. DA MEDIA E ALTA COMPLEXID. E AMBULATORIAL E HOSP. – MAC/AIH

2130–FUNCIONAM. DAS ATIV. DA SEC. DE SAÚDE.

319092 – Desp. de Exerc. Anteriores.

 

339036 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Fisica

 

3919004 – Contratação por tempo determinado – pessoal Civil.

339048 – Outros Aux. Financ. A Pessoas Fisicas.

 

20.000,00

 

50.000,00

 

40.000,00

 

20.000,00

09 – SECR. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL.

1170 – SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

449052 – Equipamentos e Material Permanente.

5.000,00

05 – SECR. MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO;

1056 – Aval da Pref. Ao Prog. de Garantia Safra.

335041 – Contribuições.

5.000,00

06 – SECR. MUN. DE EDUC. E CULTURA.

2106 – FUNCIONAMENTO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%

319004 – Contratação por Tempo Determinado – Pessoal Civil.

50.000,00

07 – SECR. MUNIC. TRANSP. E SERVIÇOS URBANOS.

2122 – Funcionamento das Atividades da Secr. de Obras e Serv. Urbanos.

319004 – Contratação por Tempo Determinado – pessoal Civil.

100.000,00

91 – FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL.

2169 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS.

319011 – Vencimentos e Vantag. Fixa – PC.

339030 – Material de Consumo.

339036 – Outros Serv. De Terceiros – PF

339039 – Outros Serv. De Terceiros – PJ

40.000,00

 

15.000,00

15.000,00

 

15.000,00

Total

566.000,00

 

Artigo 2º. Constituem recursos para fazer face os créditos orçamentários de que tratam o artigo anterior, as anulações parciais das dotações abaixo especificadas:

 

ORGÃO/UNIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTOS

VALOR R$

02 – GABINETE DO PREFEITO.

2090 – FUNC. DAS ATIV. DO GABINETE.

319011 – Venc. E Vantagens Fixas – PC.

150.00,00

03 – SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.

1167 – AQUISIÇÃO E DESAP. DE IMOVEIS.

459061 – Aquisição de Imóveis.

1.000,00

14 – SECR. MUNIC. DE OBRAS PUBLICAS.

1123 – Const. De Estradas, Pontilhões e canais.

449051 – Obras e Instalações.

20.000,00

81 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

2130 – Funcionamento das Ativ. Da Secr. de Saúde.

339030 – Material de Consumo.

339036 – Outros Serviços de Terceiros – PF

20.000,00

 

20.000,00

91 – FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL.

1091 – Const. E Equip. de um Centro de Ref. De Assist. Social – CRAS.

449052 – Equipamentos e Material Permanente.

40.000,00

05 – SECR. MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO.

1056 – AVAL DA PREF. AO PROG. DE GARANTIA SAFRA.

339039 – Serviços de Terceiros – PJ.

5.000,00

14 – SECR. MUNIC. DE OBRAS PUBLICAS.

1123 – CONST. DE ESTRADAS, PONTILHÕES E CANAIS.

449051 – Obras e Instalações.

150.000,00

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA.

9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA.

999999 – Reserva de Contingencia.

85.000,00

Total

566.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro do exercício corrente.

 

Sítio Novo/RN, 26 de Setembro de 2013.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:F95AFC49