PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE VILA FLOR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2024

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de PRÓTESES AUDITIVAS PARA PACIENTES CARENTES DO MUNICIPIO de Vila Flor/RN. Declaro o interessado OTOCAP - SOLUÇÕES AUDITIVAS E DO SONO LTDA, CNPJ sob o n° 24.590.515/0001-57, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 11.412,00 (Onze mil, quatrocentos e doze reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2024, na classificação a seguir: Unid. Adm.: 03.001 - Secretária Municipal de Saúde; Proj/Ativ.: 2.007 – Manutenção das atividades da Secretária Municipal de Saúde; Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico; Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

 

Vila Flor/RN, em 04 de julho de 2024.

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal