ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
EDITAL 002-2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2025-PMRG

 

Fica NOTIFICADO a Sra. RUBIANA DE PAIVA AMORIM CARLOS, CPF Nº 025.832.134-23, para exercer espontaneamente, sua obrigação de pagamento, ou impugnação do lançamento efetuado em DÍVIDA ATIVA de natureza não tributária, referente ao processo nº 700266/2010-TC, de imputação pelo Tribunal de contas do Estado – TCE, no prazo exequível, contados a partir da data de publicação e/ou ciência deste Edital, que será devidamente afixado nos locais de costume e publicado no Diário Oficial do Município, tudo em conformidade com o que determina a Lei.

 

Rafael Godeiro (RN), 24 de novembro de 2025.

 

JOSÉ TAVARES NETO

CPF: 413.199.154-34 

Secretário Mun. de Tributação 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:F98A25DA