ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 971, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Ementa: Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua “Antonia Altanizia de Araújo” um logradouro público municipal situado no Centro da cidade de Caraúbas.
Paragrafo Único – A denominação a qual trata o caput deste artigo é feita em homenagem a senhora Antonia Altanizia de Araújo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 22 de junho de 2012; 144 Anos de Emancipação Política.
FRANCISCO ALCIVAN VIANA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 22 de junho de 2012 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em ____/____/2012. O referido é verdade e dou fé.
Publicado por:
Michel Aparecido Fernandes
Código Identificador:F998CA93