ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 858, DE 23 MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 324,95 metros de extensão, iniciando o seu perímetro no vértice VI, georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33*W, de coordenadas N 9.311.392,00m e E 270.214,01m; deste segue confrontando com Lote 76, com por uma distância de 11,97m em curva com raio de 9.25m até o vértice V2, de coordenadas N 9.311.384,79m e E 270.223,56m; deste segue, com azimute de 121’36’37* por uma distância de 59,55m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.353,57m e E 270.274,28m; deste segue confrontando com o Lote 75, com azimute de 121’32’28* por uma distância de 57,77m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.323,35m e E 270.323,51m; deste segue confrontando com Lote 75, Lote 74, Lote 73, Lote 72 e Lote 71 com azimute de 121’35’28" por uma distância de 84,22m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.279,23m e E 270.395,25m; deste segue confrontando com a o Lote 71, Lote 70, Lote 69 e Lote 68 com azimute de 121’37’46" por uma distância de 79,76m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.237,41m e E 270.463,16m; deste segue confrontando com o Lote 68, com azimute de 121°33’25* por uma distância de 24,11m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.224,79m e E 270.483,71 m; deste segue, com azimute de 91°08’53" por uma distância de 4,39m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.224,70m e E 270.488,10m; deste segue, por uma distância de 9,39m em curva com raio de 7.48m até o vértice V9, de coordenadas N 9.311.218,29m e E 270.494,96m; deste segue confrontando com Lote 86 com uma distância de 9,78m em curva com raio de 6.89m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.210,49m e E 270.489,06m; deste segue confrontando com o Lote 36, com uma distância de 11,70m em curva com raio de 9.05m até o vértice V11, de coordenadas N 9.311.217,78m e E 270.479,91m; deste segue confrontando com o Lote 36 e Lote 35, com azimute de 301°42’34* por uma distância de 23,81m até o vértice V12, de coordenadas N 9.311.230,30m e E 270.459,66m; deste segue confrontando com Lote 35, Lote 34, Lote 33 com azimute de 301°34’31" por uma distância de 41,02m até o vértice V13, de coordenadas N 9.311.251,78m e E 270.424, 71m;| deste segue confrontando com o Lote 32 e o Lote 31 com azimute de 301’42’17" por uma distância de 39,10m até o vértice V14, de coordenadas N 9.311.272,33m e E 270.391,44m; deste segue confrontando com o Lote 30 e Lote 29, com azimute de 301°27’43" por uma distância de 40,40m até o vértice V15, de coordenadas N 9.311.293,41m e E 270.356,98m; deste segue confrontando com o Lote 28 com azimute de 301’27’32" por uma distância de 26,86m até o vértice V16, de coordenadas N 9.311.307,43m e E 270.334,08m; deste segue confrontando com o Lote 28 e Rua Alameda do Madeiro com azimute de 301’20’23" por uma distância de 19,49m ate o vertice V17, de coordenadas N 9.311.317,57m e E 270.317,43m; deste segue confrontando com o Lote 67, com azimute de 301°52’46" por uma distância de 23,20m até o vértice V18, de coordenadas N 9.311.329,82m e E 270.297,73m; deste segue confrontando com Lote 66 e Lote 65 com azimute de 301°32’06" por uma distância de 32,81m até o vértice V19, de coordenadas N 9.311.346,98m e E 270.269,77m; deste segue confrontando com Lote 65, Lote 64, Lote 63, com azimute de 301°30’57" por uma distância de 42,61m até o vértice V20, de coordenadas N 9.311.369,25m e E 270.233,44m; deste segue confrontando com a Lote 63 e Lote 62 com azimute de 301°24’14" Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:F9B60AD2