ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 004-B/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 004-B/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de fevereiro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

37.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13.000,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

13.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15461070

0001

13.000,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

24.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Criança Feliz

24.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

24.000,00

Anexo II (Redução)

37.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13.000,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15460000

0001

13.000,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

24.000,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

24.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

24.000,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:F9C95412