ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 862/2026 -VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO___CONSOLIDADO__VALORES_BRUTOS_ - LDO 2027

Prefeitura Municipal de Lucrécia

Rua dos Poderes, 256 - Centro - 59.805-000 - Lucrécia/ RN

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8789-1254-18

Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado (Valores Brutos)

Receitas

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2027 Valores em R$

1

Receitas Correntes

 

32.692.382,67

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

787.578,93

1.1.1

Impostos

 

771.278,93

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

 

16.600,00

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

15.300,00

1.1.1.2.50.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

15.300,00

1.1.1.2.50.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL

 

12.000,00

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL

 

12.000,00

1.1.1.2.50.1.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS

 

100,00

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS

 

100,00

1.1.1.2.50.1.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DIVIDA ATIVA PRINCIPAL

 

3.000,00

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DIVIDA ATIVA PRINCIPAL

 

3.000,00

1.1.1.2.50.1.4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - JUROS E MULTAS DA DIVIDA ATIVA

 

200,00

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - JUROS E MULTAS DA DIVIDA ATIVA

 

200,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

1.300,00

1.1.1.2.53.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

1.300,00

1.1.1.2.53.1.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - PRINCIPAL

 

1.000,00

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - PRINCIPAL

 

1.000,00

1.1.1.2.53.1.2

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-JUROS E MULTAS DA REC PRINCIPAL

 

100,00

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-JUROS E MULTAS DA REC PRINCIPAL

 

100,00

1.1.1.2.53.1.3

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA

 

100,00

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA

 

100,00

1.1.1.2.53.1.4

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS

 

100,00

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS

 

100,00

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

423.894,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

423.894,00

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

410.300,00

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

410.000,00

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

410.000,00

1.1.1.3.03.1.2

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

 

100,00

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

 

100,00

1.1.1.3.03.1.3

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa

 

100,00

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa

 

100,00

1.1.1.3.03.1.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

100,00

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

100,00

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

 

13.594,00

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

 

13.294,00

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

 

13.294,00

1.1.1.3.03.4.2

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros

 

100,00

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros

 

100,00

1.1.1.3.03.4.3

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa

 

100,00

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa

 

100,00

1.1.1.3.03.4.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

100,00

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

100,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

 

330.784,93

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

 

330.784,93

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

330.784,93

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2027 Valores em R$

1.1.1.4.51.1.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL

 

330.484,93

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL

 

330.484,93

1.1.1.4.51.1.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN MULTAS E JUROS

 

100,00

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN MULTAS E JUROS

 

100,00

1.1.1.4.51.1.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DIVIDA ATIVA

 

100,00

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DIVIDA ATIVA

 

100,00

1.1.1.4.51.1.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA

 

100,00

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA

 

100,00

1.1.2

Taxas

 

16.300,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

 

16.300,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

 

16.300,00

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

 

16.300,00

1.1.2.2.01.0.1.10

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

 

16.000,00

 

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

 

16.000,00

1.1.2.2.01.0.1.20

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

 

100,00

 

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

 

100,00

1.1.2.2.01.0.1.30

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

 

100,00

 

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

 

100,00

1.1.2.2.01.0.1.40

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

100,00

 

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

100,00

1.2

Contribuições

 

2.300,00

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

2.300,00

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

2.300,00

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

2.300,00

1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

 

1.000,00

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

 

1.000,00

1.2.4.1.50.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

 

1.300,00

1.2.4.1.50.1.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PRINCIPAL

 

1.000,00

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PRINCIPAL

 

1.000,00

1.2.4.1.50.1.2

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS

 

100,00

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS

 

100,00

1.2.4.1.50.1.3

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -DIVIDA ATIVA

 

100,00

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -DIVIDA ATIVA

 

100,00

1.2.4.1.50.1.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA

 

100,00

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA

 

100,00

1.3

Receita Patrimonial

 

205.977,90

1.3.2

Valores Mobiliários

 

205.977,90

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

 

205.977,90

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

 

205.977,90

1.3.2.1.01.0.1

Remuneração de Depósitos Bancários-VINCULADOS

 

95.687,90

1.3.2.1.01.0.1.10

Remuneração de Depósitos Bancários -VINCULADO ROYALTIES

 

440,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários -VINCULADO ROYALTIES

 

440,00

1.3.2.1.01.0.1.11

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO ESTADUAL

 

100,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO ESTADUAL

 

100,00

1.3.2.1.01.0.1.14

Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FNAS

 

500,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FNAS

 

500,00

1.3.2.1.01.0.1.15

Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FUNDO FIA

 

600,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FUNDO FIA

 

600,00

1.3.2.1.01.0.1.16

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FMAS

 

1.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FMAS

 

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.17

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.ORDINARIOS

 

85.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.ORDINARIOS

 

85.000,00

1.3.2.1.01.0.1.19

Remuneração de Depósitos Bancários - ROYATIES ESTADUAL

 

400,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - ROYATIES ESTADUAL

 

400,00

1.3.2.1.01.0.1.21

Remuneração de Depósitos Bancários - FEP

 

3.560,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FEP

 

3.560,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2027 Valores em R$

1.3.2.1.01.0.1.90

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO FNS

 

1.087,90

 

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO FNS

 

1.087,90

1.3.2.1.01.0.1.98

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.CONV.

 

2.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - REC.CONV.

 

2.000,00

1.3.2.1.01.0.1.99

Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FMS

 

1.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FMS

 

1.000,00

1.3.2.1.01.0.2

Remuneração de Depósitos Bancários - NAO VINCULADOS

 

2.000,00

1.3.2.1.01.0.2.24

Remuneração de Depósitos Bancários - VINC. PETERN

 

2.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - VINC. PETERN

 

2.000,00

1.3.2.1.01.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral

 

98.290,00

1.3.2.1.01.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

5.890,00

1.3.2.1.01.1.1.10

Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo a Fundo Estadual(SUS)

 

100,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo a Fundo Estadual(SUS)

 

100,00

1.3.2.1.01.1.1.12

Remuneração de Depósitos Bancários - LC 176-2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25)

 

2.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - LC 176-2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25)

 

2.000,00

1.3.2.1.01.1.1.13

Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS_INST. CONGENERES FEDERAL

 

1.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS_INST. CONGENERES FEDERAL

 

1.000,00

1.3.2.1.01.1.1.19

Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

1.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

1.000,00

1.3.2.1.01.1.1.20

Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

1.190,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

1.190,00

1.3.2.1.01.1.1.90

Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD SUAS

 

600,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD SUAS

 

600,00

1.3.2.1.01.1.3

Remuneração de Depósitos Bancários - VINCULADO

 

100,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - VINCULADO

 

100,00

1.3.2.1.01.1.4

Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

 

2.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

 

2.000,00

1.3.2.1.01.1.5

Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

 

300,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

 

300,00

1.3.2.1.01.1.7

Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25%

 

30.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25%

 

30.000,00

1.3.2.1.01.1.8

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

 

60.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

 

60.000,00

1.3.2.1.01.2

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

 

10.000,00

1.3.2.1.01.2.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

 

10.000,00

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

 

10.000,00

1.7

Transferências Correntes

 

31.696.525,84

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

24.510.639,84

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

19.552.320,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

19.552.000,00

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

16.800.000,00

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-Principal

 

16.800.000,00

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-Principal

 

21.000.000,00

 

(-) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-Principal

Redutora - FUNDEB

-4.200.000,00

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

2.752.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias

 

2.752.000,00

1.7.1.1.51.2.1.01

Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% DEZ

 

980.000,00

 

Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% DEZ

 

980.000,00

1.7.1.1.51.2.1.02

Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% JUL

 

912.000,00

 

Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% JUL

 

912.000,00

1.7.1.1.51.2.1.03

Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art.

 

860.000,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2027 Valores em R$

 

159 I alinea d_1% SET

 

 

 

Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art.

 

860.000,00

 

159 I alinea d_1% SET

 

 

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

320,00

1.7.1.1.52.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

320,00

1.7.1.1.52.1.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

320,00

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

400,00

 

(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Redutora - FUNDEB

-80,00

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

406.000,00

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

 

406.000,00

1.7.1.2.52.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

 

6.000,00

1.7.1.2.52.1.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89

 

6.000,00

 

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89

 

6.000,00

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

400.000,00

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

400.000,00

 

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

400.000,00

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

3.011.819,84

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3.011.819,84

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

 

2.268.881,74

1.7.1.3.50.1.1

Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Atenção Primária

 

2.268.881,74

 

Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Atenção Primária

 

2.268.881,74

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

582.012,10

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

582.012,10

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

582.012,10

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

 

106.126,00

1.7.1.3.50.3.1

Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Vigilância em Saúde

 

106.126,00

 

Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Vigilância em Saúde

 

106.126,00

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

 

54.800,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

 

54.800,00

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

 

54.800,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

503.900,00

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

 

341.000,00

1.7.1.4.50.1

Transferencia salario educação

 

341.000,00

1.7.1.4.50.1.1

Transferências do Salário-Educação

 

341.000,00

 

Transferências do Salário-Educação

 

341.000,00

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

120.000,00

1.7.1.4.52.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

120.000,00

1.7.1.4.52.1.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

120.000,00

 

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

120.000,00

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

42.900,00

1.7.1.4.53.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

42.900,00

1.7.1.4.53.1.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

42.900,00

 

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

42.900,00

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

740.000,00

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

 

400.000,00

1.7.1.5.50.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

 

400.000,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2027 Valores em R$

1.7.1.5.50.1.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

 

400.000,00

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

 

400.000,00

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

 

340.000,00

1.7.1.5.52.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

 

340.000,00

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

 

340.000,00

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

263.200,00

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

263.200,00

1.7.1.6.50.1

Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

263.200,00

1.7.1.6.50.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

263.200,00

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

263.200,00

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União

 

33.400,00

1.7.1.9.58

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

 

4.500,00

1.7.1.9.58.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

 

4.500,00

1.7.1.9.58.1.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25)

 

4.500,00

 

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25)

 

4.500,00

1.7.1.9.60

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

22.600,00

1.7.1.9.60.0.1

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

22.600,00

 

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

22.600,00

1.7.1.9.61

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022

 

800,00

1.7.1.9.61.0.1

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022

 

800,00

 

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022

 

1.000,00

 

(-) Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022

Redutora - FUNDEB

-200,00

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

5.500,00

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

5.500,00

 

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

5.500,00

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

2.585.886,00

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

2.436.800,00

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

 

2.240.000,00

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS

 

2.240.000,00

 

Cota-Parte do ICMS

 

2.800.000,00

 

(-) Cota-Parte do ICMS

Redutora - FUNDEB

-560.000,00

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

 

176.000,00

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA

 

176.000,00

 

Cota-Parte do IPVA

 

220.000,00

 

(-) Cota-Parte do IPVA

Redutora - FUNDEB

-44.000,00

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

8.800,00

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

8.800,00

 

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

11.000,00

 

(-) Cota-Parte do IPI - Municípios

Redutora - FUNDEB

-2.200,00

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

12.000,00

1.7.2.1.53.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

12.000,00

 

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

12.000,00

1.7.2.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

66.030,00

1.7.2.2.52

Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

 

66.030,00

1.7.2.2.52.0.1

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Estado

 

66.030,00

 

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Estado

 

66.030,00

1.7.2.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

14.156,00

1.7.2.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

14.156,00

1.7.2.3.50.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

14.156,00

1.7.2.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

14.156,00

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

14.156,00

Natureza

Especificação

Tipo redutora

LDO 2027 Valores em R$

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

59.000,00

1.7.2.4.51

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

59.000,00

1.7.2.4.51.0.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

59.000,00

 

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

59.000,00

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

9.900,00

1.7.2.9.51

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

9.900,00

1.7.2.9.51.1

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

9.900,00

1.7.2.9.51.1.1

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

9.900,00

 

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

9.900,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

4.600.000,00

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

4.600.000,00

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

4.600.000,00

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

4.600.000,00

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

4.600.000,00

2

Receitas de Capital

 

477.000,00

2.4

Transferências de Capital

 

477.000,00

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

477.000,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

477.000,00

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

477.000,00

2.4.1.4.99.0.1

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

477.000,00

 

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

477.000,00

 

Total geral

 

33.169.382,67

ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO

MARIA ELIEDIA DA CUNHA

Prefeito Constitucional

Secretária de Finanças e Orçamentos

C.P.F.:877.598.614-00


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