ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
PMLG - AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.07.18.014
O procedimento administrativo obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 508, de 26 de dezembro de 2023, nas Instruções Normativas PMLG 003/2023, 004/2023, 005/2023. 006/2023 e 010/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Resolução nº 028/2020 – TCE/RN, além das instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.
O credenciamento será realizado no período de 29 de julho a 29 de agosto de 2025, consonate as disposições do art. 35, § 5º, do Decreto Municipal nº 429/2022. As propostas e os documentos para habilitação dos interessados deverão ser encaminhados até às 08h00min do dia 29 de agosto de 2025, via e-mail através do endereço eletrônico cpl.lgomes@gmail.com ou entregues diretamente na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura de Luís Gomes/RN.
Na fase externa, o edital do Chamamento Público estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contrataçao da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 29 de julho de 2025, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.
Luís Gomes/RN, 23 de julho de 2025
CLEIEDSON ISMAEL
Agente de Contratação
Portaria nº 104/2025
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:F9DE4E28