ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
AVISO DE PROSPECÇÃO DE IMÓVEL – MERCADO IMOBILIÁRIO
A Prefeitura de Angicos/RN torna público o aviso de prospecção do mercado de imóveis para fins de futura locação de um imóvel (CASA/PREDIO) destinado ao funcionamento Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, conforme descrito neste documento. Este aviso destina-se a consultar no mercado imobiliário local, imóvel disponível e apto ao atendimento das demandas do município de Angicos/RN. A prospecção terá prazo de 3 dias úteis e os interessados poderão enviar a proposta com os dados do imóvel para o e-mail: cotacaoangicos@gmail.com.
Para garantir o adequado atendimento ao público, o pleno desenvolvimento das atividades administrativas e técnicas, bem como proporcionar condições de qualidade, conforto, sigilo profissional, acessibilidade e ética no atendimento aos usuários, o imóvel deverá possuir, no mínimo, as seguintes características:
Estar localizado na Zona Urbana da sede municipal de Angicos/RN, preferencialmente na região central ou em área de fácil acesso à população;
Ser construído em pavimento térreo ou possuir condições adequadas de acessibilidade;
Ter, no mínimo, 100 m² de área construída;
Os compartimentos deverão ser forrados em gesso ou laje;
Piso em cerâmica ou porcelanato;
Paredes pintadas, no mínimo, com tinta látex;
Esquadrias pintadas em esmalte sintético;
Possuir área externa ou espaço para acolhimento e recepção dos usuários;
Possuir sala destinada ao funcionamento da recepção e acolhida;
Possuir, no mínimo, 04 (quatro) salas, sendo uma para coordenação/administração e, pelo menos, três para atendimentos individualizados e atividades técnicas, garantindo privacidade e sigilo nos atendimentos;
Possuir espaço para realização de reuniões, grupos e atividades socioeducativas;
Possuir, no mínimo, 02 (dois) banheiros, sendo preferencialmente um adaptado para pessoas com deficiência;
Possuir copa/cozinha;
Possuir área de serviço/DML (Depósito de Material de Limpeza);
Possuir instalações elétricas e hidráulicas em perfeito estado de funcionamento;
Possuir ambiente adequado para arquivo e guarda de documentos, resguardando o sigilo das informações dos usuários;
Possuir condições adequadas de ventilação, iluminação e segurança para o desenvolvimento das atividades do CREAS.
O valor da proposta de preço que venha a ser selecionada terá sua compatibilidade com o preço de mercado auferida por comissão designada pela Prefeitura Municipal de Angicos, através de avaliação do imóvel em conformidade com as normas vigentes. Caso o valor ofertado esteja superior àquele apresentado na avaliação, o valor a ser contratado será revisto de maneira a espelhar os preços de mercado.
Poderão participar desta prospecção pessoa jurídicas ou físicas proprietárias de terrenos situados na cidade de Angicos/RN.
Pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos e prestados pelo e-mail: licitacoesangicos@gmail.com.
Angicos/RN, em 25 de junho de 2026.
TEREZA AMÁLIA ALVES PINHEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:F9FD7512