ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 217, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
Concede diária à servidora municipal e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 004/2025-GP,
CONSIDERANDO a solicitação constante no processo administrativo de concessão de diárias;
CONSIDERANDO a necessidade de participação da servidora em formação referente à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Karina Maria da Silva Souza, matrícula nº 1531, ocupante do cargo de Gestora Pedagógica, ½ (meia) diária, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento e alimentação durante viagem à cidade de Natal/RN.
Art. 2º A viagem tem por finalidade a participação na Formação referente à PNEERQ – Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, a ser realizada no Auditório Angélica Moura (SEEC), na cidade de Natal/RN.
Art. 3º O deslocamento ocorrerá no dia 09 de junho de 2026, com saída prevista às 06h00min e retorno às 16h30min do mesmo dia.
Art. 4º A beneficiária deverá apresentar relatório de viagem e documentação comprobatória do afastamento, nos termos estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 004/2025-GP.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 09 de junho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:FA355329