ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 217, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

Concede diária à servidora municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 004/2025-GP,

 

CONSIDERANDO a solicitação constante no processo administrativo de concessão de diárias;

 

CONSIDERANDO a necessidade de participação da servidora em formação referente à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à servidora Karina Maria da Silva Souza, matrícula nº 1531, ocupante do cargo de Gestora Pedagógica, ½ (meia) diária, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento e alimentação durante viagem à cidade de Natal/RN.

 

Art. 2º A viagem tem por finalidade a participação na Formação referente à PNEERQ – Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, a ser realizada no Auditório Angélica Moura (SEEC), na cidade de Natal/RN.

 

Art. 3º O deslocamento ocorrerá no dia 09 de junho de 2026, com saída prevista às 06h00min e retorno às 16h30min do mesmo dia.

 

Art. 4º A beneficiária deverá apresentar relatório de viagem e documentação comprobatória do afastamento, nos termos estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 004/2025-GP.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 09 de junho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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