ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

Consolidado

Em R$ 1,00

PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃ O

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1000.00.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

1100.00.00.00.00

Receita Tributária

 

 

1110.00.00.00.00

Impostos

 

 

1112.00.00.00.00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

 

 

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

30.000,00

 

1112.04.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

 

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

5.000,00

 

1112.04.34.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

1.000,00

 

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

5.000,00

 

1113.00.00.00.00

Imposto sobre Produção e a Circulação

 

 

1113.05.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

 

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

50.000,00

 

1120.00.00.00.00

Taxas

 

 

1121.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

 

 

1121.22.00.00.00

Taxas de Serviços Administrativos

1.000,00

 

1122.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

 

1122.99.00.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

 

 

1122.99.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta

1.000,00

 

1200.00.00.00.00

Receitas de Contribuições

 

 

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

10.000,00

 

1300.00.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

1310.00.00.00.00

Receitas Imobiliárias

 

 

1319.00.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.000,00

 

1320.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

1325.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

 

 

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

10.000,00

 

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

30.000,00

 

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

5.000,00

 

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

1.000,00

 

1390.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1.000,00

 

1600.00.00.00.00

Receita de Serviços

 

 

1600.05.00.00.00

Serviços de Saúde

 

 

1600.05.01.00.00

Serviços Hospitalares

5.000,00

 

1600.05.10.00.00

Serviços Ambulatoriais

5.000,00

 

1600.05.99.00.00

Outros Serviços de Saúde

3.000,00

 

1600.13.00.00.00

Serviços Administrativos

 

 

1600.13.01.00.00

Serviços Inscrição em Concursos Públicos

20.000,00

 

1600.50.00.00.00

Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.000,00

 

1700.00.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

1720.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

 

 

1721.00.00.00.00

Transferências da União

 

 

1721.01.00.00.00

Participação na Receita da União

 

 

1721.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10.800.000,00

 

1721.01.05.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

1.000,00

 

1721.22.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais

 

 

1721.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produç.Petro-Lei 7.990/89

10.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1721.22.50.00.00

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

1.000,00

 

1721.22.70.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

30.000,00

 

1721.33.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

 

 

1721.33.11.00.00

Atenção Básica

 

 

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

170.000,00

 

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

500.000,00

 

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

300.000,00

 

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

230.000,00

 

1721.33.11.38.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

180.000,00

 

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

200.000,00

 

1721.33.11.40.00

programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ

200.000,00

 

1721.33.12.00.00

Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

 

 

1721.33.12.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

80.000,00

 

1721.33.13.00.00

Vigilância em Saúde

 

 

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

200.000,00

 

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

60.000,00

 

1721.33.13.30.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

20.000,00

 

1721.33.14.00.00

Assistência Farmacêutica

 

 

1721.33.14.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

50.000,00

 

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

10.000,00

 

1721.34.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS

 

 

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

431.500,00

 

1721.35.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

 

 

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário-Educação

130.000,00

 

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

5.000,00

 

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

127.000,00

 

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

100.000,00

 

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

100.000,00

 

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

3.000,00

 

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

50.000,00

 

1722.00.00.00.00

Transferências dos Estados

 

 

1722.01.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

 

1722.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.700.000,00

 

1722.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

70.000,00

 

1722.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

2.000,00

 

1722.01.13.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

15.000,00

 

1722.01.99.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

5.000,00

 

1722.22.00.00.00

Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)

 

 

1722.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produ.Petro-Lei 7.990/89

20.000,00

 

1722.33.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

200.000,00

 

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

100.000,00

 

1724.00.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

 

 

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

2.617.500,00

 

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

200.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1760.00.00.00.00

Transferências de Convênios

 

 

1761.00.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

 

 

1761.01.00.00.00

Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

100.000,00

 

1761.02.00.00.00

Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação

193.000,00

 

1761.03.00.00.00

Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social

200.000,00

 

1761.05.00.00.00

Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico

150.000,00

 

1762.00.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas Entidades

 

 

1762.02.00.00.00

Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

100.000,00

 

1900.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

1910.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

 

 

1911.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

 

 

1911.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

 

 

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1.000,00

 

1913.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

 

 

1913.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

1.000,00

 

1920.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

 

 

1921.00.00.00.00

Indenizações

 

 

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

1.000,00

 

1930.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

 

 

1931.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

 

 

1931.99.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

 

 

1931.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

1.000,00

 

1932.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Não Tributária

 

 

1932.99.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas

 

 

1932.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal

1.000,00

 

1990.00.00.00.00

Receitas Correntes Diversas

 

 

1990.99.00.00.00

Outras Receitas

 

 

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

3.000,00

 

9000.00.00.00.00

Deduções da Receita

 

 

9500.00.00.00.00

Deduções - FUNDEB

 

 

9510.00.00.00.00

Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB

 

 

9517.00.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências Correntes

 

 

9517.21.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB

 

 

9517.21.01.00.00

Dedução de Receita de Transferência da União

 

 

9517.21.01.02.00

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro

 

 

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

-2.160.000,00

 

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

-200,00

 

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

-600,00

 

9517.22.00.00.00

Dedução de Transferências dos Estados

 

 

9517.22.01.00.00

Dedução de Receita de Transferências dos Estados

 

 

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

-300.000,00

 

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-14.000,00

 

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

-400,00

 

TOTAIS DA RECEITA

17.378.800,00

0,00

RECEITA CORRENTE LíQUIDA.............

17.378.800,00


Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
Código Identificador:FA740BEE