ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 823, DE 18 OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º Fica denominada RUA PEDRA DO MEIO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 311°21’55” e comprimento 202,21 m, tendo início na Quadra 01, lote 01 ao final da RUA RIO CATU até a Quadra 01, Lote 05 no fim da RUA DO SOBRADO
Art. 2º Fica denominada RUA DO SOBRADO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 131°37’54” e comprimento 81,37 m, tendo início na Quadra 01, lote 05 ao final da RUA PEDRA DO MEIO até a Quadra 05, Lote 02 na AVENIDA PREFEITO NIVALDO RODRIGUES DE BARROS.
Art. 3º Fica denominada RUA RIO CATU, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 234°01’04” e comprimento 82,34 m, tendo início na Quadra 01, lote 01 ao final da RUA PEDRA DO MEIO até a Quadra 03, Lote 01 na AVENIDA PREFEITO NIVALDO RODRIGUES DE BARROS.
Art. 4º Fica denominada RUA DA ÁGUA RUIM, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 51°30’04” e comprimento 202,21 m, tendo início na Quadra 03, lote 09 até a Quadra 02, Lote 08 na AVENIDA PREFEITO NIVALDO RODRIGUES DE BARROS.
Art. 5º Fica denominada AVENIDA DA LEI ÁUREA, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 56°28’27” e comprimento 2.739 km, tendo início na Quadra 54, lote 40 até a Quadra 02, Lote 14 na AVENIDA PREFEITO NIVALDO RODRIGUES DE BARROS.
Art. 6º Fica denominada AVENIDA PREFEITO NIVALDO RODRIGUES DE BARROS, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 247°47’52” e comprimento 1.357 km, tendo início na Quadra 03, lote 01 ao final da RUA RIO CATU até a Quadra 07, Lote 12 na RUA ENCONTRO DOS PIRATAS.
Art. 7º Fica denominada AVENIDA REPÚBLICA VELHA, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 236°28’27” e comprimento 754,85 m, tendo início na Quadra 03, lote 08 na AVENIDA LEI ÁUREA até a Quadra 07, Lote 24 na RUA ENCONTRO DOS PIRATAS, entre as quadras 05 e 08, 06 e 09, 07 e 10, respectivamente, cruzando com a RUA AROLDO e a RUA ZÉ DE LIMA.
Art. 8º Fica denominada AVENIDA LADEIRA DO SALGADO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 189°02’24” e comprimento 743,12 m , tendo início na Quadra 08, lote 13 na AVENIDA LEI ÁUREA até a Quadra 10, Lote 26 na RUA ENCONTRO DOS PIRATAS, entre as quadras 08 e 11, 09 e 12, 10 e 13, respectivamente, cruzando com a RUA AROLDO e a RUA ZÉ DE LIMA.
Art. 9º Fica denominada AVENIDA SEU DUCA, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 189°21’26” e comprimento 701,78 m, tendo início na Quadra 11, lote 10 na AVENIDA LEI ÁUREA até a Quadra 13, Lote 26 na RUA ENCONTRO DOS PIRATAS, entre as quadras 11 e 14, 12 e 15, 13 e 16, respectivamente, cruzando com a RUA AROLDO e a RUA ZÉ DE LIMA.
Art. 10. Fica denominada AVENIDA PELÉ, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 191°23’24” e comprimento 703,58 m , tendo início na Quadra 14, lote 07 na AVENIDA LEI ÁUREA até a Quadra 16, Lote 28 na RUA ENCONTRO DOS PIRATAS, entre as quadras 14 e 17, 15 e 18, 16 e 19, respectivamente, cruzando com a RUA AROLDO e a RUA ZÉ DE LIMA.
Art. 11. Fica denominada RUA AROLDO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 41°21’31” e comprimento 531,26 m, tendo início na Quadra 05, lote 11 na AVENIDA PREFEITO NIVALDO RODRIGUES DE BARROS até a Quadra 20, Lote 01 no encontro da AVENIDA LEI ÁUREA e da AVENIDA PAU FERRO, entre as quadras 05 e 06, 08 e 09, 11 e 12, 14 e 15, 17 e 18, e 20, e 21, respectivamente, cruzando com a AVENIDA REPÚBLICA VELHA, AVENIDA LADEIRA DO SALGADO, AVENIDA SEU DUCA e AVENIDA PELÉ.
Art. 12. Fica denominada RUA ZÉ DE LIMA, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 40°57'51" e comprimento 603,31 m, tendo início na Quadra 06, lote 12 na AVENIDA PREFEITO NIVALDO RODRIGUES DE BARROS até a Quadra 25, entre as quadras 09 e 10, 12 e 13,15 e 16, 18 e 19, 21 e 22, e 25, e 26, respectivamente, cruzando com a AVENIDA REPÚBLICA VELHA, AVENIDA LADEIRA DO SALGADO, AVENIDA SEU DUCA e AVENIDA PELÉ.
Art. 13. Fica denominada AVENIDA PAU FERRO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 221°21’31” e comprimento 898,75 m, tendo início na Quadra 21, lote 13 na RUA AROLDO até a Quadra 24, entre as quadras 21 e 25, 22 e 26, 23 e 27, 24 e 28 respectivamente, cruzando com a RUA ANTONIA, RUA MODESTO VELHO e a RUA ZÉ DE LIMA.
Art. 14. (artigo suprimido pela Emenda nº 003/2023).
Art. 15. Fica denominada RUA ARNOUR ALVES DE LIMA, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 57°19'16" e comprimento 118 m, tendo início na Quadra 25, Lote 01 na RUA AVENIDA PIMPIM, entre as quadras 34, 35 e 42, respectivamente, cruzando com a AVENIDA PIMPIM.
Art. 16. Fica denominada AVENIDA PIMPIM, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 189°07’51” e comprimento 860 m, tendo início na Quadra 34, lote 05 na AVENIDA DA LEI ÁUREA até a Quadra 37, entre as quadras 34, 35 e 42,36 e 43, 37 e 44, respectivamente, cruzando com a AVENIDA ARNOUR ALVES DE LIMA, RUA COVA DA ONÇA, RUA IZABEL ANTONIA.
Art. 17. Fica denominada AVENIDA VAJOTA, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 237°19’16” e comprimento 722 m, tendo início na Quadra 42, lote 13 na AVENIDA DA LEI ÁUREA até a Quadra 51, Lote 13 na AVENIDA DA LEI ÁUREA, entre as quadras 42 e 49, 43 e 50, 44 e 51, respectivamente, cruzando com a RUA COVA DA ONÇA e a RUA IZABEL ANTONIA.
Art. 18. Fica denominada RUA COVA DA ONÇA, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 57°03'59" e comprimento 297,98 m, tendo início na Quadra 29 até a Quadra 54, Lote 01 na AVENIDA DA LEI ÁUREA, entre as quadras 35 e 36, 42 e 43, 49 e 50 e 54, respectivamente, cruzando com a AVENIDA PIMPIM, AVENIDA VAJOTA, e a AVENIDA EDUARDO.
Art. 19. Fica denominada RUA IZABEL ANTONIA, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 57°09'24"e comprimento 260,07 m, tendo início na Quadra 30 até a Quadra 54, Lote 12 na AVENIDA EDUARDO, entre as quadras 36 e 37, 43 e 44, 50 e 51 e 54, respectivamente, cruzando com a AVENIDA PIMPIM e a AVENIDA VAJODA.
Art. 20. Fica denominada AVENIDA EDUARDO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 179°30’42” e comprimento 530,30 m, tendo início na Quadra 49, lote 08 na AVENIDA DA LEI ÁUREA até a Quadra 51, cruzando com a RUA COVA DA ONÇA, RUA IZABEL ANTONIA;
Art. 21. (artigo suprimido pela Emenda nº 003/2023).
Art. 22. Fica denominada AVENIDA DAS DUNAS, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 147°44’54” e comprimento 555,01 m, tendo início na Quadra 26 até a Quadra 28, entre as quadras 26 e 29, 27 e 30 e 28 e 31, respectivamente, cruzando com a RUA ANTONIA e a RUA MODESTO VELHO.
Art. 23. Fica denominada RUA ANTÔNIA CAMILA a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 41°24'02" e comprimento 221,35 m, tendo início na Quadra 22, lote 12 na AVENIDA DA INTEGRAÇÃO até a Quadra 29, entre as 22 e 23, 26 e 26 e 29 e 30, respectivamente, cruzando com a AVENIDA PAU FERRO, AVENIDA DAS DUNAS.
Art. 24. Fica denominada RUA DO BOM SENSO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 147°44’54” e comprimento 160,49 m, tendo início na Quadra 31, lote 08 na rua 10 DE MAIO até a Quadra 31.
Art. 25. Fica denominada RUA 10 DE MAIO a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 221°21’31” e comprimento 310,38m, tendo início na Quadra 24 até a Quadra 30, entre as quadras 30 e 32, respectivamente.
Art. 26. Fica denominada AVENIDA DA INTEGRAÇÃO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nos terrenos remanescentes - FOREIROS AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, integrantes do loteamento denominado LOTEAMENTO PRAIA DE PIPA, de azimute 191°23’24” e comprimento 633,58m, tendo início na Quadra 20, lote 01 na AVENIDA LEI ÁUREA até a Quadra 23, entre as quadras 20 e 17, 21 e 18, 22, 23 e 19, respectivamente, cruzando com a RUA AROLDO e a RUA ZÉ DE LIMA.
Art. 27. Todas as calçadas presentes nas ruas possuem 1,5 metros e meio de largura e as ruas possuem 7 metros de largura.
Art. 28. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 29. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 18 de outubro de 2023
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:FAA18D6A