ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Públicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026, junto a B L C DOS SANTOS SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME CNPJ 46.168.376/0001-00 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, com valor global de R$ 43.100,00 (Quarenta e três mil e cem reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 04 de Setembro de 2026.

 

ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Compras Públicas 


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:FAAC974B