PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCA CONTRATO 31/2026 - DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.205.028/0001-04.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários, de um lado a O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.512.241/0001-07, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. BEVANIA SILVA COSTA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF: 067.084.894-81, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.205.028/0001-04; com sede na AV BRASÍLIA - CEP: 87205038 - Cianorte PR, neste ato representado pelo Sr. ALEX BERTOLINI, inscrito no CPF: 029.XXX.XXX-80, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

2.1 Em atenção ao pedido protocolado pela empresa GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 51.205.028/0001-04, a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição da marca dos produtos dos itens no Termo de contrato da referida empresa, conforme o contido nos autos do processo físico referente ao Pregão Eletrônico nº 002//2026, Processo Administrativo nº 2711000125/2025.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO

3.1. Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:

 

DESCRIÇÃO	MARCA CONTRATADA	MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO
ZOLPIDEM 10 MG	EMS	TEUTO

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se na data de sua assinatura.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

5.1. Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

5.2. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 20 de julho de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN	GMC Distribuidora De Medicamentos LTDA
BEVANIA SILVA COSTA	ALEX BERTOLINI
Gestora do Fundo Municipal de Saúde	Representante Legal
Contratante	Contratada