ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a alteração da seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I, da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar com a alteração na Ordem 05, referente ao cargo de Assistente Jurídico, fixando o salário no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN – Gabinete do Prefeito Constitucional, expedido na Sexta-feira, em, 29 de outubro de 2021, às 08h25min
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:FABBAA63