ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 002/ 2026 CMDCA

O Conselho Municipal da Criança e do adolescente do municipio do Maxaranguape -CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 002/ 2026 CMDCA

Dispõe sobre o registro da desistência da conselheira Tutelar Suplente e a convocação do suplete subsequente para substituição temporária durante o período de férias de conselheiro tutelar titular.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do municipio de Maxaranguape, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1076/2025, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), e em conformidade com o Regimento Interno do Conselho Tutelar,

CONSIDERRANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados pelo o conselho tutelar do município de Maxaranguape/RN.

CONSIDERANDO a desistência da conselheira tutelar suplente Vanessa da silva Dias, anteriomente convocada para assumir temporariamente as funções de conselheiro tutelar durante o período de ferias de conselheiro tutelar titular.

CONSIDERANDO a necessidade de convocar a suplete subsequente, respeitando a ordem de classificação e as normais aplicáveis ao processo de escolha 001/2025 processo de escolha suplementar dos membros do conselho tutelar;

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público a desistência da Sra. Vanessa da Silva Dias, na condição de conselheira tutelar suplente, quanto à convocação para assumir temporariamente as funções de conselheira Tutelar durante o período de férias de membro titular.

Art. 2º – Convoca a Sra. Maria Isabella Oliveira da Cruz Bezerril, proxima suplente na ordem de classificação, para assumir temporariamente as funções de conselheira tutelar durante o período de 05/11/2026 a 05/12/2026 de férias do conselheiro titular João Pedro Silva Soares, conforme as normas legais e administrativas vigentes.

Art. 3º – O(a) conselheiro(a) tutelar suplente convocado(a) deverá apresentar-se ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Maxaranguape/RN, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação, para formalizar sua apresentação e receber as orientações necessárias ao exercício temporário da função.

Art. 4º – O (a) conselheiro (a) suplente exercerá todas as atribuições legais e regimentais inerentes à função, percebendo a remuneração correspondente ao cargo, durante o período de substituição para exercer a função de Conselheiro Tutelar no período, em substituição à conselheiro titular João Pedro Silva Soares, durante o gozo de suas férias.

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Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maxaranguape 28 de outubro de 2026.

 

MARILIA FABIOLA SALUSTIANO SILVA

Presidente(a) do CMDCA

 


Publicado por:
José Walter de Oliveira Filho
Código Identificador:FAC9116C